Bruxelas: dualidade de critérios na qualidade dos produtos alimentares
O Centro Comum de Investigação (JRC), serviço científico e de conhecimento da Comissão Europeia, elaborou uma metodologia comum para permitir às autoridades nacionais de defesa do consumidor efetuar análises que comparem a composição e as características dos produtos alimentares vendidos com embalagens semelhantes em toda a União Europeia.
Esta iniciativa complementa as medidas já adotadas pela Comissão na sequência do discurso do Estado da União do Presidente Juncker.
O Centro Comum de Investigação apresentou a metodologia, por ocasião de uma reunião do Fórum de Alto Nível sobre a melhoria do funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar.
Elżbieta Bieńkowska, comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e Pequenas e Médias Empresas (PME), afirmou que «todos os consumidores europeus têm direito a um tratamento justo no mercado único. A metodologia comum desenvolvida em conjunto com os Estados-membros, as organizações de consumidores e as partes interessadas da cadeia de abastecimento alimentar ajudarão a clarificar de forma comprovada as diferentes composições dos produtos alimentares com marca idêntica em toda a Europa».
Por seu lado, a comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, declarou que «o mercado único não pode ter critérios duplos. Todos os cidadãos da União Europeia (UE) devem sentir que são tratados da mesma forma e que as informações relativas aos produtos que compram são corretas e claras. Não podem ser induzidos em erro por embalagens semelhantes» e encorajou todas as autoridades nacionais a utilizá-lo nos próximos meses, para pôr termo a esta prática.
Tibor Navracsics, comissário da Educação, Cultura, Juventude e Desporto, responsável pelo Centro Comum de Investigação, disse que os consumidores europeus têm o direito de ser protegidos contra práticas comerciais enganosas dirigidas aos alimentos que consomem e aos produtos que utilizam e devem ter confiança nas informações prestadas pelos produtores. «O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia desenvolveu um procedimento harmonizado para avaliar as diferenças de qualidade dos produtos de forma objetiva. Trata-se de um excelente exemplo de como o trabalho científico de primeira ordem beneficia diretamente os cidadãos».
O Fórum de Alto Nível sobre a melhoria do funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, escolhido pela Comissão para resolver a questão da dualidade de critérios na qualidade dos alimentos, deu ao Centro Comum de Investigação mandato para desenvolver a metodologia, em junho de 2017.
A metodologia complementa as ações anunciadas pela Comissão na iniciativa da Comissão “Um Novo Acordo para os Consumidores”, que visa clarificar e reforçar os direitos dos consumidores, incluindo medidas que proíbam as práticas de dualidade de critérios de qualidade que possam induzir em erro os consumidores; habilitar entidades qualificadas para empreender ações representativas em nome dos consumidores e adotar poderes sancionatórios mais rigorosos pelas autoridades de defesa do consumidor dos Estados-membros.
Todos os produtos alimentares vendidos na UE têm de cumprir normas rigorosas em matéria de segurança; os consumidores devem ser informados das características essenciais, estabelecidas, nomeadamente, na legislação sobre rotulagem dos alimentos na UE, e não devem ser induzidos em erro, por exemplo, pelas embalagens.
As autoridades em matéria de segurança alimentar nacional e de defesa do consumidor são responsáveis por garantir que os alimentos colocados no mercado único estão em conformidade com a legislação aplicável da UE.
A metodologia de ensaio permitirá às autoridades determinar se os produtos alimentares são comercializados em conformidade com a legislação da UE e assenta em princípios fundamentais como a transparência, a comparabilidade, a seleção de amostras semelhantes e a análise dos produtos.
Sob a coordenação do Centro Comum de Investigação, os laboratórios de uma série de Estados-membros da UE aplicarão esta metodologia numa campanha de ensaios pan-europeia destinada a recolher dados sobre o âmbito da questão da qualidade dual.
Os primeiros resultados deverão estar disponíveis no final de 2018. Este exercício deverá servir de guia prático para as autoridades que investigam as práticas enganosas.
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