Agricultura com menos €77,5 milhões para gastar em 2016
A despesa do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural atinge, em 2016, os 949 milhões de euros, menos 77,5 milhões de euros do que em 2014, refletindo o decréscimo dos projetos em curso no Alqueva.
A proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) entregue a 5 de fevereiro na Assembleia da República aponta para uma diminuição de 7,5% da despesa total consolidada face à execução provisória de 2015, justificada essencialmente com o decréscimo de 56,3% no subsetor das Entidades Públicas Reclassificadas (111 milhões de euros).
A EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infraestrutura do Alqueva) é a entidade que mais contribui para este efeito devido à diminuição do financiamento comunitário e das despesas, já que os 120 mil hectares previstos no sistema global de rega do projeto estão praticamente concluídos.
As medidas relacionadas com a Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça, Pesca - Agricultura e Pecuária representam cerca de dois terços da despesa consolidada (755,9 milhões de euros).
A proposta do OE especifica que «os projetos associados à agricultura e pecuária integram-se na estratégia nacional para o desenvolvimento rural (...) com o objetivo de aumentar a competitividade dos setores agrícola e florestal, promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais, bem como revitalizar económica e socialmente as zonas rurais».
A despesa atribuída ao subsetor Estado (379,4 milhões de euros) representa um aumento de 5% face ao ano anterior, com cobertura nas receitas consignadas respeitantes à cobrança do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que passam a ser reconhecidas diretamente no Orçamento do Fundo Florestal Permanente.
O subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos apresenta um aumento de 2,9% (712,8 milhões de euros) decorrente do aumento das transferências para a Direção Geral de Veterinária, que vai ter mais verbas para a recolha e transporte de animais mortos nas explorações (SIRCA), e das transferências para o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, para fazer face a despesas com a realização de análises no âmbito da segurança alimentar.
Ministério refuta
Em comunicado, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural veio entretanto refutar estes dados, garantido que na realidade se verifica a situação oposta, «uma vez que o orçamento do Ministério da Agricultura beneficia, face a 2015, de um acréscimo de 25,5 milhões de Euros, o que representa um aumento de 2,5%».
«A Proposta de Lei do OE/16 autoriza o reforço das dotações indicadas nos mapas anexos ao Orçamento no montante de 15,5 milhões de Euros (art. 106º e pontos 24 e 42 do Mapa de Transferências Alterações Orçamentais), o qual permitirá mobilizar mais 88 milhões de Euros do FEADER, pelo que a despesa consolidada irá ascender a 1052,5 milhões de Euros, valor que compara com 1026,5 milhões de Euros em 2015», adianta a tutela.
E recorda ainda que, em 2016, as dotações referentes à Agricultura e ao Mar encontram-se repartidas por dois ministérios, enquanto em 2015 estavam concentradas num único.
Fonte: Lusa
