A compatibilidade da reforma da PAC com a ambição do Pacto Ecológico Europeu
A reforma da política agrícola comum (PAC), proposta pela Comissão Europeia introduz uma abordagem mais flexível, baseada no desempenho e nos resultados e que leva em conta as condições e necessidades locais e aumenta as ambições da UE em termos de sustentabilidade. Com base nessa abordagem, e complementada por novas ferramentas da PAC, a Comissão Europeia considera que a proposta de reforma da PAC seja compatível com as ambições do Pacto Ecológico Europeu.
Na sequência de um pedido do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia publicou a análise das ligações entre a PAC e o Pacto Ecológico Europeu. Esta análise examina a contribuição da proposta de reforma da PAC para os compromissos da UE em matéria de proteção ambiental, climática e da biodiversidade estabelecidos no documento e identifica as etapas necessárias para tornar a futura PAC totalmente compatível com este e as suas estratégias, como o Do Prado ao Prato.
Compatibilidade com o Pacto Ecológico Europeu
Como primeiro passo, os nove objetivos comuns abrangem a dimensão económica, social e ambiental. De acordo com as ambições do Pacto Ecológico Verde, estes visam aumentar a contribuição da agricultura da UE para as ações das alterações climáticas, melhorar a gestão dos recursos naturais, garantir um retorno económico justo para os agricultores e reforçar a proteção da biodiversidade, entre outros.
A nova forma de trabalho proposta para a futura PAC é um dos principais elementos que tornam as propostas compatíveis com o Pacto. Com base numa avaliação minuciosa das condições e necessidades locais, os Estados-Membros vão elaborar um plano estratégico nacional da PAC que explicará como usarão as ferramentas da PAC para alcançar os nove objetivos, em consulta com as partes interessadas e as autoridades nacionais competentes.
Além disso, para garantir que esses planos sejam coerentes e consistentes com a ambição ambiental necessária, a Comissão aprovará os planos estratégicos de cada PAC antes de sua implementação. Por fim, os objetivos quantificados permitirão à Comissão acompanhar os progressos realizados pelos Estados-Membros na aplicação da PAC.
Além disso, a proposta da PAC inclui ferramentas que irão promover práticas agrícolas sustentáveis por toda a UE, cruciais para alcançar as ambições do Pacto Ecológico Europeu.
A futura PAC inclui a condicionalidade, que vincula os pagamentos da área e da PAC de origem animal a uma série de obrigações. Além disso, também introduz os novos esquemas ecológicos, que visam recompensar os agricultores por avançarem na implementação de práticas agrícolas sustentáveis. Essas práticas podem incluir a implementação de sistemas de produção ambientalmente amigáveis, como agroecologia, agrossilvicultura e agricultura biológica.
A estrutura de desenvolvimento rural também inclui compromissos de gestão ambiental e climática, que visam compensar os agricultores e outros beneficiários por se comprometerem voluntariamente a implementar práticas sustentáveis.
Além disso, outras ferramentas no desenvolvimento rural podem apoiar a transição. Por exemplo, os fundos podem ser usados para investir em infraestrutura verde, na transferência e inovação de conhecimento ou no desenvolvimento do acesso à banda larga rápida nas áreas rurais. As propostas da PAC incluem, também, que pelo menos 30% dos fundos de desenvolvimento rural sejam direcionados para intervenções da PAC que atendam a objetivos ambientais e climáticos específicos.
As propostas da PAC também incluem objetivos sobre o reequilíbrio do poder na cadeia de alimentos, além de contribuir para novas procuras da sociedade relacionadas à alimentação e saúde, incluindo alimentos seguros, nutritivos e sustentáveis, desperdício de alimentos e bem-estar animal.
Em termos práticos, isto significa que os Estados-Membros devem revisar suas ações nessas áreas e propor como usar as diferentes ferramentas da PAC para enfrentar os desafios identificados. Por exemplo, a Comissão continuará a apoiar a cooperação entre produtores através de organizações de produtores. Esses tipos de organizações permitem que os produtores fortaleçam a sua posição na cadeia de suprimentos, aumentem sua resiliência e ajam coletivamente para melhorar a sustentabilidade da cadeia. Esses objetivos também se refletem nas ambições do Pacto Ecológico Europeu e são essenciais para este momento de transição.
