Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 prevê reforço da Agenda de Inovação Terra Futura
Sendo a agricultura um setor indispensável no país, representando 4% do PIB, as propostas dentro do Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 são extensas.
No âmbito do Eixo Estratégico 8, dedicado à Coesão do Território, Agricultura e Floresta, existem três pontos fulcrais. Em relação ao ordenamento e valorização do território, é previsto:
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O estabelecimento de “contratos de desenvolvimento territorial”, entre comunidades intermunicipais, universidades e politécnicos e associações empresariais, e promoção e expansão, à escala nacional, do princípio das “Autarquias Laboratório”, rentabilizando e disseminando boas práticas e experiências.
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Melhorar o ordenamento dos territórios rústicos e urbanos, através da reforma do minifúndio e da promoção de operações de emparcelamento de terras e de atualização dos registos cadastrais;
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Definição de “Políticas de Território”, com modelos de governança e organização territorial, que permitam descentralizar, desconcentrar, desburocratizar e acelerar as tomadas de decisão, a implementação de projetos e aumentar a competitividade e o desenvolvimento económico dos territórios, incluindo as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto;
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Restauro dos ecossistemas, privilegiando a renaturalização dos territórios e a instalação de infraestruturas verdes que permitam o repovoamento com espécies vegetais e animais autóctones e promovendo uma intervenção para a defesa do litoral, designadamente através da construção de sistemas dunares;
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Definir e consolidar projetos sustentáveis de valorização dos recursos naturais para todo o país, com incidência no interior;
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Definir uma política fiscal para o interior do país, designadamente ao nível do IRC, para estimular o desenvolvimento empresarial;
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Reforçar o combate à desertificação, em particular no Baixo Alentejo e no Norte do Algarve, mobilizando as universidades, politécnicos e centos tecnológicos.
O documento da Visão Estratégica acentua a urgência de o país reforçar as políticas públicas de combate à desertificação. Este fenómeno pode trazer um futuro muito difícil para regiões como o Baixo Alentejo e o Norte do Algarve.
O debate público mostrou um apoio grande a este programa e estimula a sua inserção na luta mais global para diminuir as assimetrias entre o litoral e o interior e identificar redes colaborativas entre universidades, politécnicos, centros tecnológicos e de inovação, capazes de corporizarem as políticas públicas e consolidarem o combate à desertificação.
Em relação ao ponto dedicado à agricultura, espera-se um reforço da Agenda de Inovação para a Agricultura "Terra Futura", apresentada na semana anterior pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no âmbito da Agroglobal 2020.
Além disso, existem diversas metas, entre as quais:
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Adoção de medidas de eficiência energética, como forma de diminuir custos de contexto e de produção de bens agrícolas;
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Rentabilização de recursos hídricos para a agricultura, através da sua exploração adequada, da constituição de sistemas de reserva estratégica de água para agricultura, da simplificação de processos de licenciamento de infraestruturas hidráulica e com a otimização de processos de rega;
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Reforço da agenda de inovação na agricultura, com introdução de novas tecnologias e ferramentas que permitam modernizar e tornar mais eficazes e competitivos os processos produtivos;
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Criar um estatuto especial para agricultores inovadores, que privilegiem a utilização de novas tecnologias e a produção sustentável dos bens agrícolas, por forma a atrair e incentivar as gerações mais novas, promovendo o acesso á terra, o financiamento e apoio técnico;
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Promoção de iniciativas que equilibrem a balança de importações de produtos agrícolas, através da adoção de estratégias inteligentes de aproveitamento das diferentes características dos solos agrícolas e de campanhas de plantação adequadas que permitam a implementação de mecanismos de substituição de importações;
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Definir medidas de estímulo a uma agricultura mais ecológica e sustentável, que permita redefinir o modelo agrícola do país, designadamente através do estímulo à venda direta ao consumidor e à criação de bancos de sementes, constituídos com base no levantamento sistemático das espécies mais adequadas a cada território.
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Explorar o potencial da agricultura de sequeiro, que ocupa cerca de 85% da superfície arável do país.
Tal como é referido na Visão Estratégica, a Agricultura é um vetor fundamental da recuperação económica do país. Os contributos recebidos incidem fortemente na necessidade de inovação tecnológica, que favoreça a rentabilização do setor, e permita criar condições para a implementação de novas atividades, com novos métodos de trabalho, e de um planeamento mais estratégico e inteligente da atividade, o que, associado às propostas de criação de estímulos para atrair e fixar as gerações mais novas, poderá dar um forte contributo ao desenvolvimento do setor e ao aumento da sua competitividade.
Para a floresta, a adoção de medidas de controlo e prevenção de incêndios florestais é recorrente nos contributos recebidos para o setor da floresta, designadamente a reordenação das florestas, evitando a existência de extensas áreas de floresta contínua.
Prevê-se, ainda, redesenhar a ocupação dos territórios rurais, fazendo uma distribuição adequada e inteligente de terrenos destinados à floresta, à agricultura e à pecuária; planear o reflorestamento de montanhas e serras com espécies autóctones e resilientes ao fogo e às alterações climáticas; requalificação das estradas florestais e agrícolas, permitindo a necessária acessibilidade; reforço da capacitação para prevenção e controlo de riscos de incêndio.
É igualmente alvo de sugestões a construção de centrais de biomassa para produção de calor.
Os contributos recebidos estão alinhados com a necessidade, expressa na Visão Estratégica, de criação de condições para dotar o país de uma floresta para o futuro, mais ordenada, biodiversa, resiliente e articulada com o mosaico agrícola, agroflorestal e silvopastoril e capaz de produzir riqueza.
