Novas regras de plantação de vinhas na UE já são conhecidas
A Comissão Europeia publicou novas regras de plantação de vinhas destinadas a dar ao setor vitivinícola da União Europeia (UE) uma maior flexibilidade para responder à crescente procura mundial.
As novas regras da UE para um novo regime de autorizações de plantações de vinha permite uma expansão limitada anual na área vitivinícola da UE.
Conforme acordado em 2013 na reforma da Política Agrícola Comum (PAC), o novo regime entra em vigor a 1 de janeiro de 2016, substituindo o regime transitório de direitos de plantação.
O comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, já disse que «o novo sistema oferece maior flexibilidade para o setor vitivinícola europeu para expandir gradualmente a produção, em resposta à crescente procura mundial. Ao mesmo tempo, os Estados-membros têm uma séria de salvaguardas para aplicar, de forma a responderem a eventuais riscos sociais e ambientais nas áreas de produção de vinhos específicos».
Um recente estudo concluiu que, apesar do crescimento do volume e do valor das exportações da UE para países terceiros desde 2008, e uma acentuada melhoria na balança comercial, a UE continua a perder quota de mercado a nível mundial.
Para além disso, as previsões apontam para um aumento do consumo a nível mundial até 2025, enquanto diminui na UE. Esta tendência de mercado mostra que o setor vitivinícola comunitário depende, cada vez mais, das exportações.
A publicação, conhecida a 10 de abril, estabelece as regras para um acordo unânime expresso tanto pelos Estados-membros como pelo Parlamento Europeu.
As novas regras confirmam como os Estados-membros devem gerir, a nível nacional, o sistema de autorizações de plantação, estabelecem um mecanismo de salvaguarda para novas plantações, ou sejam autorizações limitadas para o crescimento de 1% na superfície de vinha de um país-membro e por ano, com opções a aplicar, caso se justifique adequadamente, de limites de crescimento a nível nacional ou regional ou para áreas com ou sem indicação geográfica.
As regras também esclarecem a transição do atual sistema para o novo regime e como os direitos de plantação podem ser convertidos em autorizações. Os direitos na reserva que não são concedidos aos produtores até ao final de 2015, deixam de existir após essa data.
Fonte: Comissão Europeia
