Norte: fundos comunitários não vão ser desviados, garante ministro
O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional garantiu esta sexta-feira (15 de maio) que os fundos comunitários do Norte não vão ser desviados para outras regiões, nomeadamente quanto às verbas recentemente chumbadas no programa de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).
«As verbas do Programa Operacional do Norte (PON) não podem ser desviadas. Ficam no Norte. E até há um reforço de 25%. As DLBC reprovadas são verbas do PON e ficam aqui. Se não forem gastas nas DLBC serão noutra coisa no Norte», assegurou Miguel Poiares Maduro no Porto, durante a conferência ‘O Norte e os Fundos Europeus’, organizada pelo Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa.
O ministro explicou ainda que «mais de 90%" dos fundos comunitários do "Portugal 2020" são para regiões de convergência, pelo que o Norte pode candidatar-se aos 11 mil milhões de euros disponíveis para esse fim nos Programas Operacionais Temáticos (POT)».
«O Norte pode concorrer ao PON, que dispõe de três mil milhões de euros e aos 11 mil milhões de euros do POT. Neste caso, a diferença é que tem de concorrer com as restantes regiões de convergência (Centro, Alentejo e Açores)», observou Poiares Maduro.
O ministro falou ainda no chamado «efeito spill over», assegurando que as empresas de Lisboa com sede no Porto apenas para se candidatarem a financiamento comunitário deixam de o poder fazer no Portugal 2020.
«Isso deixa de acontecer. O financiamento tem lugar onde existe a atividade económica ou onde se produz o emprego», vincou.
Poiares Maduro rejeitou também que as verbas dos fundos sejam usadas para despesas correntes, porque o atual programa dispõe «de um conjunto de regras» para evitar que tal suceda.
«Garanto que temos as regras para minimizar o mais possível que isso aconteça», frisou.
«Essas regras são para garantir que o financiamento dado à administração central ou à administração local vai para as prioridades que definimos e para investimentos criteriosos que tragam valor acrescentado», observou.
Fonte: Lusa
