Macedo de Cavaleiros promove sessões para legalização de explorações pecuárias
O município transmontano de Macedo de Cavaleiros está a promover sessões de esclarecimento e incentivo por todo o concelho para ajudar os produtores a legalizarem a atividade pecuária.
Segundo uma nota da autarquia, a iniciativa, que se prolonga até 9 de novembro, conta com um total de 11 sessões nas freguesias.
O objetivo, salienta a Câmara, passa por estimular o aproveitamento do período extraordinário de licenciamento que decorre até 2 de janeiro.
Assim, todos os agricultores com estruturas pecuárias que não se encontrem legalizadas podem aproveitar este período extraordinário para regularizar a situação.
De acordo com dados da autarquia, estão identificadas no concelho cerca de 500 explorações, como estábulos ou curriças, em situação de incumprimento e que, por imperativo legal e dentro das exigências previstas do novo Quadro Comunitário de Apoio necessitam de regularização.
Até ao momento, já entraram na Câmara de Macedo de Cavaleiros 45 pedidos de licenciamento ao abrigo deste período extraordinário de regularização.
Os interessados devem dirigir-se à Câmara Municipal e efetuar o pedido de licenciamento mediante preenchimento de formulário próprio e a entrega de outra documentação específica.
Os processos serão depois submetidos à CCDRN, que emite o parecer individual.
Beneficiam do regime extraordinário de licenciamento estabelecimentos industriais, explorações pecuárias, pedreiras e unidades onde se realizam operações de gestão de resíduos, que no início de 2015 não dispunham de título válido de instalação.
