IVA aumenta para 23% no transporte de produtos agrícolas e aluguer de máquinas

Algumas prestações de serviços que contribuem para a produção agrícola vão ter agravamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja atual taxa de 6% passará para 23%.
É o caso dos serviços de transporte, assistência técnica e aluguer de máquinas agrícolas.
Na atual lista de bens e serviços, com taxa reduzida de IVA, está incluída a locação, para fins agrícolas, dos meios normalmente utilizados nas explorações agrícolas e silvícolas, bem como a assistência técnica.
A taxa de IVA de 6% estende-se ainda, atualmente, à exploração de instalações de irrigação e de drenagem.
A taxa reduzida do imposto mantém-se para as «operações de sementeira, plantio, colheita, debulha, enfardação, ceifa e recolha», mas cai agora o transporte.
Na lista de IVA à taxa reduzida que se aplica a prestações de serviços que contribuem para a realização da produção agrícola, passará também a estender-se a taxa de 6% a prestações de serviços que contribuem para a realização da produção aquícola como produção de peixes, moluscos e crustáceos.
Fonte: Económico