Governo vai alterar regras do selo que distingue produtos portugueses
O programa “Portugal Sou Eu”, que desde 2011 substitui o “Compro o que é Nosso”, vai ser de novo alterado, com uma nova estratégia e uma outra «abordagem promocional», que pode implicar mudar os atuais critérios de adesão.
Fonte do Ministério da Economia indica que o Governo tenciona manter o selo (que distingue produtos produzidos em Portugal) mas a intenção é aumentar a sua «visibilidade e notoriedade», «sensibilizando os consumidores para a importância económica e social de consumir produtos com elevada incorporação nacional e incentivando as empresas a aderir à certificação».
Para isso, haverá uma «reorientação estratégica» e os critérios de adesão «poderão sofrer alterações, se com isso for possível aumentar a atratividade do programa para as empresas nacionais e, deste modo, o leque de produtos certificados e a notoriedade da marca Portugal Sou Eu», adianta o ministério tutelado por Manuel Caldeira Cabral.
Atualmente, para aderirem ao selo as empresas têm de candidatar individualmente cada produto e calcular a percentagem de incorporação nacional (igual ou superior a 50%) através de uma matriz definida pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ). O IPQ considera este valor como «a percentagem dos custos diretos afetos ao processo produtivo de determinado produto ou família de produtos, que corresponde à fracção dos custos diretos de produção associados a fatores de produção exclusivamente nacionais».
A Imperial (chocolates Regina) ou a Valente Marques (dona do arroz Caçarola) já ostentam a imagem nos seus produtos. Também a McDonald’s conseguiu obter o selo com a Mc Bifana.
O ex-secretário de Estado da Economia, Leonardo Mathias, também já tinha proposto ao IAPMEI, órgão gestor do programa, uma alteração à fórmula de cálculo de incorporação nacional. O selo só é concedido a produtos que tenham uma incorporação nacional nos seus custos de produção de peso igual ou superior a 50%, o que coloca dúvidas em casos como os do café – em que 100% da matéria-prima é importada – ou da água, em que a indústria tem dificuldade em aferir o «valor objetivo» deste bem.
O Ministério da Economia não detalha que alterações poderão ser feitas nos critérios de adesão, mas sublinha que não podem «pôr em causa o objetivo último do programa: valorizar a origem Portugal, estimular o consumo nacional e aumentar a competitividade das empresas portuguesas». Sem aprofundar, um documento distribuído na semana passada, numa reunião de concertação social dedicada à competitividade da economia refere que a intenção é simplificar as regras de adesão ao Portugal Sou Eu e alargar a base de empresas, «de forma a garantir maior impulso à produção nacional em substituição de produtos importados».
Aprovado em Conselho de Ministros em 2011, o Portugal Sou Eu veio substituir o “Compro o que é Nosso”, criado pela Associação Empresarial de Portugal em 2006.O Governo de Passos Coelho alterou a marca, mudou a imagem do selo e os critérios de adesão e apresentou o novo programa às empresas em dezembro de 2012.
A primeira grande campanha de divulgação só arrancou dois anos depois, em fevereiro de 2014 e terminou em outubro desse ano, com a ajuda das verbas do Programa Compete, que financiou 85% de um total de 3,9 milhões de euros. A segunda fase tem um investimento previsto de 3,99 milhões de euros, dos quais 85% serão financiados pelo Compete2020, no âmbito no quadro comunitário Portugal 2020.
De acordo com a informação disponibilizada pelo Ministério da Economia há, agora, 3624 produtos certificados (eram 2403 em finais de setembro de 2014), 66 empresas de artesanato aderentes e três da área dos serviços. Cerca de 42 aguardam aprovação. O programa permite ainda a adesão de estabelecimentos: há mais de 50 certificados e 20 em aprovação.
Excluindo o Modelo Continente, as empresas aderentes representam um volume e negócios de 3800 milhões de euros. Entre os produtos que ostentam o selo, 23% são produzidos em Bragança, 11% no Porto e 9% em Lisboa. Mais de 40% são da indústria alimentar. Cada empresa aderente tem, em média, nove produtos certificados e 74% têm patentes ou marcas registadas.
O número de adesões tem vindo a crescer, mas a marca ainda não é reconhecida pelos consumidores. Em 2014, quase dois anos depois de ter sido formalmente apresentado às empresas, o Portugal Sou Eu era apenas reconhecido por 15% dos portugueses questionados no âmbito de um inquérito do Centro de Estudos de Gestão do ISEG.
O Portugal Sou Eu é gerido pelo IAPMEI, num consórcio que integra ainda a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Associação Empresarial de Portugal e a Associação Industrial Portuguesa.
Fonte: Público
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