Fitofarmacêuticos: o lado de quem ensina
Os agricultores têm até maio de 2016 para realizarem o curso, obrigatório, para o uso de fitofármacos nas explorações agrícolas. As coimas, para quem violar a lei, podem chegar aos 10 mil euros. O Agronegócios falou com Paulo Pires Rosa, formador da área, que dá conta da importância destes cursos para os profissionais agrícolas.
A partir de maio deste ano, os agricultores sem formação na aplicação de produtos fitofarmacêuticos – mais conhecidos por pesticidas - vão estar proibidos de os comprar bem como de os utilizar nas suas explorações agrícolas.
A lei foi transposta de uma diretiva europeia de 2013 e devia ter entrado em vigor em novembro de 2015, mas o Governo suspendeu por seis meses a sua aplicação, dando mais tempo aos agricultores para que estes fizessem a formação.
Dados do Ministério da Agricultura relativos a novembro de 2015, davam conta que, dos cerca de 240 mil agricultores registados em Portugal, apenas 85 mil estavam habilitados para a aplicação de fitofármacos.
Esta foi, aliás, uma das primeiras medidas do ministro da Agricultura Capoulas Santos que, quando assumiu a pasta da Agricultura, anunciou a necessidade de encontrar uma solução que permitisse aos agricultores continuar a exercer a sua atividade sem limitações.
Nesse sentido, foi publicado um decreto-lei no dia 30 de dezembro do ano passado e que permite que os agricultores possam continuar a adquirir e a aplicar produtos fitofarmacêuticos até maio, desde que estejam inscritos numa ação de formação no ministério da Agricultura, nas organizações de agricultores ou em entidades privadas.
O Agronegócios falou com Paulo Pires Rosa que deu recentemente esta formação em Alferrarede, concelho de Abrantes, distrito de Santarém. Durante a formação, o agricultor aprende qual o melhor produto a usar para determinada doença, a interpretar os rótulos, a preparar as caldas, qual a melhor forma de eliminar as embalagens vazias e os cuidados a ter para minimizar os danos para o ambiente.
O número de horas varia, diz o formador, «depende do curso, pode ter 25h00, 35h00 ou 29h00».
Sensibilização para os riscos
Quanto ao perfil são, sobretudo, homens que procuram a formação. No caso deste curso em Abrantes, promovido pela entidade Destinos Práticos (em parceria com o Índice Máximo), «tinha três engenheiros eletrotécnicos, um engenheiro industrial e um engenheiro químico, um diretor fabril, muitos com o 12.º ano, quadros técnicos, eletricistas, encarregados, etc.».
«Pessoas estas que têm áreas agrícolas, (predominantemente, Olival, Horta Familiar e Vinha)», acrescenta, lembrando que «foi o curso com pessoas mais qualificadas que dei até agora. Também existia um formando que era encarregado numa grande casa agrícola. A faixa etária predominante é na casa dos 50 anos».
Entre os conteúdos programáticos deste curso Paulo Pires Rosa destaca «os constituintes do pulverizador e outros equipamentos de pulverização, o seu funcionamento, a escolha de material mais adequado de acordo com os produtos a usar, regulações, afinações, tipos de bicos, cuidados a ter na aplicação, condições atmosféricas, (vento, chuva e temperatura), cuidados com a deriva para com culturas vizinhas, pessoas, animais, sinalização, reentrada no local, escolha do local para preparação da calda, e débito de pulverizador, dado que, muitas pessoas nunca tinham ouvido falar disso, e é fundamental para se calcular o gasto de água por hectare».
Para este formador, esta «é uma área que vai certamente melhorar muito, porque era quase nula ou inexistente. Penso que vai preparar os formandos de forma mais exigente e sensibilizá-los para os vários riscos existentes».
Contudo, Paulo Pires Rosa sublinha que procura sempre «sensibilizar os formandos para minimizarem as aplicações com fitofármacos, só em último recurso, e incentivá-los a aplicar outras alternativas possíveis».
Outro alerta que considera importante passa pela sensibilização «para as doenças cancerígenas associadas aos fitofármacos».
Agricultores pagam curso por inteiro
Embora a expectativa inicial apontasse para que os cursos fossem totalmente pagos com dinheiro vindo dos quadros comunitários, a verdade é que, segundo o ministério, são os agricultores que têm pago a formação por inteiro, que pode custar entre 10 e 150 euros de acordo com a quantidade de horas da ação.
Para garantir que apenas os agricultores com formação apliquem fitofármacos nas plantações, a prática vai ser controlada pelos serviços das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, mas também pela GNR, PSP e ASAE.
As coimas podem ir de 500 a 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 750 a 44 500 euros, no caso de pessoa coletiva.
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