Comissão Europeia reconhece que a implementação da nova PAC será adiada

A Comissão Europeia propõe apenas um ano de adiamento. Contudo, o Parlamento Europeu solicita a extensão da atual PAC até 31 de dezembro de 2022.

As propostas de reforma da Comissão sobre a PAC (Política Agrícola Comum) para além de 2020 prevê que os Estados-Membros comecem a implementar os seus planos estratégicos a partir de 1 de janeiro de 2021. Isso implicaria que os Estados-membros apresentassem os seus planos estratégicos o mais tardar até 1 de janeiro de 2020 e que a Comissão aprove esses planos ao longo do ano.

Em vista da situação atual do Parlamento e do Conselho, a Comissão Europeia, em comunicado, afirma que "é evidente que os atos de base e os atos delegados e de execução resultantes não serão formalmente adotados até janeiro de 2020 e que, portanto, será necessário planejar um período de transição".

Este período de transição exigirá o alargamento da aplicabilidade das disposições legais existentes e enquadramento e adaptações de certas regras para garantir a continuidade da PAC até à implementação do novo sistema. 

Pode consultar o restante do documento oficial, com mais especificidades da reunião. 

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