Centro PINUS: «O PDR2020 é praticamente inacessível a pequenos proprietários florestais»
O Centro PINUS tem vindo a realizar uma ronda de reuniões por várias Comunidades Intermunicipais de Norte a Sul do país. O Portal Agronegócios conversou com a organização sobre os objetivos desta dinâmica.
AGRONEGÓCIOS: Quais as comunidades intermunicipais com as quais já reuniram? Quais as que preveem ainda vir a reunir?
Centro PINUS: À data, 12 de novembro, reunimos com seis CIM e encontram-se agendadas ou em reagendamento 3 reuniões. O Centro PINUS dirigiu um pedido de reunião a todas as CIM em que a floresta tem uma expressão territorial relevante e a nossa expectativa é que destas, a maioria aceite o nosso pedido.
AGRONEGÓCIOS: Qual o objetivo desta ronda de reuniões?
Centro PINUS: As regiões em que predomina a propriedade privada de pequena dimensão têm sido prejudicadas no financiamento público à floresta. Percebemos que as CIM e as autarquias podem ser importantes aliados na defesa de uma solução para este grave problema do nosso país. Esta causa não pode ser apenas do Centro PINUS: a floresta do Norte e Centro do país está maioritariamente em minifúndio. Sem acesso a incentivos públicos, esta floresta fica ao abandono, o que afeta todos os habitantes daqueles territórios e, no fundo, todos os portugueses, como sabemos.
As autarquias e as CIM irão ter um papel mais importante para a floresta da sua região e queremos que nos conheçam e nos vejam como parceiro.
AGRONEGÓCIOS: Consideram justa e adequada a distribuição de fundos do PDR2020 pelas regiões do país?
Centro PINUS: O PDR2020 é praticamente inacessível a pequenos proprietários florestais. Este facto, origina uma distribuição regional dos fundos que beneficia as regiões em que a dimensão média da propriedade é maior. O que nos preocupa verdadeiramente é a discriminação dos pequenos proprietários, porque do conjunto das suas áreas vem a porção mais significativa da madeira que abastece as indústrias florestais.
Mesmo em algumas das regiões que tiveram mais sucesso na captação de verbas do PDR2020 se verificam desigualdades internas, nos concelhos em que a dimensão média da propriedade é menor. Temos o exemplo da CIM Beira Baixa, que teve apenas uma candidatura aprovada no concelho de Proença-a-Nova e cujo beneficiário não foi um proprietário mas uma entidade pública.
AGRONEGÓCIOS: Que medidas já apresentaram ao Governo para um futuro PDR mais equitativo e justo para as regiões e suas necessidades?
Centro PINUS: O Centro PINUS apresentou um estudo com várias propostas e recomendações que se caracterizam, de forma sintética, por um grande esforço de simplificação e pela conceção das medidas precisamente “à medida” de cada beneficiário.
Devo acrescentar que a recetividade às nossas propostas foi muito boa, quer por parte da tutela, quer pelos parceiros do sector. Persiste, no entanto, ainda, alguma divisão a uma das nossas propostas: a criação de um ajuda anual, de simples acesso, destinada a pequenos produtores que não estejam ainda integrados em formas de gestão agrupada, como uma ZIF, por exemplo.
A gestão agrupada é um caminho muito importante, que o Centro PINUS valoriza. É um caminho, longo, complexo, com avanços e recuos. Ao fim de 15 anos, apenas 16% da área de pinheiro-bravo está em ZIF. A floresta em minifúndio não pode esperar 20, 30, 40 anos para ter acesso a apoios que incentivem a sua gestão.
Se queremos uma floresta diferente, precisamos de estímulos que provoquem uma ação imediata do proprietário florestal. Felizmente há vários casos de sucesso nos incentivos disponibilizados aos agricultores e o suporte das propostas do Centro PINUS foi precisamente esse. Usámos como “inspiração”, por exemplo, o apoio ao olival tradicional e os pequenos investimentos na agricultura.
Uma das nossas propostas é intervir em 100 000 hectares em minifúndio, com um investimento de 65 milhões de euros. Este valor seria aplicado numa ajuda direta e simples dirigida ao pequeno proprietário de 130 euros por hectare, em média, por ano e durante 5 anos.
AGRONEGÓCIOS: Estando o próximo PDR disponível, à partida, entre 2022 e 2023, que fundos/apoios podem as autarquias utilizar para o setor no curto e médio prazo?
Centro PINUS: As autarquias e CIM, na nossa perceção, conhecem bem os apoios que podem utilizar. Aquilo que desconhecem, é que os proprietários florestais de pequena dimensão do seu concelho não têm acesso a apoios para os ajudar a gerir as suas áreas florestais. O resultado deste facto, é que a maioria das áreas florestais se encontram abandonadas.
AGRONEGÓCIOS: Quais os apoios incluídos no Plano de Recuperação Económica de que as Autarquias poderão eventualmente beneficiar? Que condições/burocracias são necessárias?
Centro PINUS: Esse tipo de detalhes ainda não é conhecido e é precisamente também para que as CIM e autarquias tentem influenciar a operacionalização desses fundos, de forma que sejam adequados às necessidades dos seus munícipes, que estamos a promover esta ronda de contactos.
No caso do designado cadastro simplificado, estas reuniões e outros contactos mostram-nos que muitas autarquias e CIM já apresentaram candidaturas. O cadastro simplificado, os Programas de Transformação da Paisagem e outras medidas importantes que se encontram a ser lançadas, serão ineficazes sem um financiamento que promova a gestão florestal, também na pequena propriedade ainda não integradas em formas de gestão agrupada.
AGRONEGÓCIOS: Como podem as autarquias ganhar um papel mais ativo na floresta da sua região?
Centro PINUS: O primeiro passo é compreenderem verdadeiramente a grande importância ambiental, social e económica da floresta para a sua região. Há cada vez mais autarcas com essa visão, mas ainda são muitos os que nem têm o assunto na sua agenda e encaram a floresta como um tema de proteção civil, ou seja, como um problema e não como uma oportunidade de valorizar e criar riqueza para a região.
AGRONEGÓCIOS: O que pretende o Centro PINUS com este apoio à comunidade e ao setor?
Centro PINUS: O lema do Centro PINUS é “O Centro PINUS existe, porque acreditamos numa floresta melhor, em que o pinheiro-bravo tem um papel único”. Acreditamos que este apoio direto e simples dirigido ao pequeno proprietário é essencial para o país ter uma floresta melhor e uma paisagem diferente.
As nossas propostas podem beneficiar toda a floresta em minifúndio, que ocupa uma porção considerável do Norte e Centro do país. Como todos sabemos, é onde se concentram também os incêndios. Não temos dúvidas de que a criação de condições para aumentar a gestão florestal terá um impacto no território e trará benefícios, não apenas o sector florestal, como também para o país.
A componente empresarial da Fileira do Pinho representa 88% das empresas e 81% dos postos de trabalho do sector florestal. O impacto social desta Fileira é tal, que costumamos dizer que esta é uma Fileira de todos os portugueses.
