Barcelos: câmara isenta produtores de taxas agropecuárias
A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião extraordinária, no dia 29 de março, a alteração do Regulamento de Taxas pela realização de infraestruturas urbanísticas e obras de edificação do município de Barcelos.
A medida, explica o município, prende-se com o facto de «as explorações agropecuárias, em concreto o setor do leite, fruto das conjunturas nacional e internacional, estar a atravessar um momento difícil o que tem gerado o encerramento de explorações agropecuárias em número significativo».
«O concelho de Barcelos é líder nacional na produção de leite há muitos anos e por isso o setor leiteiro é estruturante para o tecido socioeconómico».
Assim, «o município de Barcelos tem, por essa razão, a obrigação de promover políticas que visem salvaguardar a manutenção do maior número possível de explorações leiteiras, pelo que uma das políticas passa por aliviar a carga fiscal de natureza municipal que incide sobre os exploradores, com especial incidência nas taxas devidas pelo licenciamento e/ou legalizações de infraestruturas agropecuárias» referiu o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes.
