Agricultura: Portugal recebe quase €6,5 milhões de Bruxelas

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Portugal vai receber quase 6,5 milhões de euros de ajudas no âmbito do fundo de reserva para crises no setor agrícola, que reverte para os agricultores se não for utilizado, segundo um regulamento hoje adotado. 

Com base nas declarações de despesas, Portugal vai receber 6.448.884 euros de um montante de reembolsos total de 409,8 milhões de euros «da disciplina financeira aplicada no exercício financeiro de 2015», segundo o regulamento, que deve ser aplicável a partir de 1 de dezembro. 

Os montantes têm que ser pagos aos agricultores até 16 de outubro de 2016. 

«Desde a reforma da Política Agrícola Comum [PAC] de 2013, tem sido deduzido anualmente um montante significativo aos pagamentos diretos aos agricultores, no sentido de constituir uma reserva anual para eventuais crises agrícolas», explica o comunicado de Bruxelas. 

«Se não for utilizado até ao final do ano, esta reserva é devolvida aos agricultores». O que aconteceu no ano financeiro de 2015. 

Mas de Bruxelas veio também na passada sexta-feira uma fatura: Portugal tem devolver 1,9 milhões de fundos por utilização incorreta dos fundos. 

Ao todo são 19 dos Estados-membros da União, um dos quais Portugal, utilizaram mal o financiamento disponibilizado, elegendo incorretamente despesas ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de desenvolvimento Rural (Feader). 

Bruxelas «reclama aos Estados-membros [visados] os fundos da PAC que foram gastos indevidamente», escrevem os serviços da Comissão, acrescentando que a medida «tem um impacto financeiro de 276 milhões de euros» no total. 

No caso português, a quantia ascende a 1.906.177,80 euros e remete para «irregularidade» na aplicação da regulamentação, questões associadas à certificação e a "«deficiências no Sistema de Identificação de Parcelas» - o parcelário agrícola é fundamental para a atribuição de verbas de ajuda direta - com pedidos efetuados ente 2009 e 2011, no anterior quadro comunitário de financiamento à agricultura (2007-2014). 

A decisão abrange, além de Portugal, a Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Países Baixos, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Suécia e Reino Unido. 

«A aplicação da decisão sobre a Grécia foi adiada até 2017», acrescenta a Comissão. 

Fonte: Lusa/Jornal de Negócios

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