Agricultores pedem mais tempo para legalizar pecuárias
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) voltou esta terça-feira, 29 de dezembro, a exigir o prolongamento do prazo para a legalização de pecuárias, que termina esta quinta-feira (31 de dezembro), alertando que cerca de 30.000 explorações, cerca de 30% do total, podem desaparecer.
Num comunicado divulgado, a CNA afirma que a legalização ou licenciamento das explorações pecuárias «continua complicado, com milhares de explorações ainda por licenciar quando o prazo (título de exploração/autorização provisórias) fecha a 31 de dezembro».
A confederação refere «ou há uma larga prorrogação deste prazo, acompanhada com medidas de apoio, designadamente financeiro, aos pequenos e médios produtores pecuários, ou esses milhares (cerca de 30.000) de explorações pecuárias (30% do total) vão desaparecer».
Para 2016, os agricultores defendem a «reintrodução do desconto fiscal para baixar o custo da eletricidade 'verde' e a manutenção da isenção temporária dos pagamentos das contribuições dos pequenos e médios agricultores para a Segurança Social».
Exigem ainda que se defina urgentemente a «preferência pela comercialização para consumo da produção nacional» junto dos hipermercados, seja «pela via legislativa, por acordos, ou por ambos os processos».
A CNA pede ainda «restrições às importações, combatendo a especulação praticada pelo grande negócio agrícola, por exemplo, através da aplicação de controlos permanentes às importações de bens alimentares com a severa verificação das normas sanitárias».
Também é necessário, exige a confederação, «estabelecer a preferência pelo consumo da produção nacional em cantinas de instituições públicas».
