Açores devem aproveitar PAC para atenuar fim das quotas leiteiras, diz Capoulas Santos
O ex-ministro da Agricultura Capoulas Santos defendeu esta segunda-feira (9 de março) que os Açores devem aproveitar os mecanismos previstos na Política Agrícola Comum (PAC) e no programa para as ultraperiferias (POSEI) para fazer face aos efeitos do desmantelamento das quotas leiteiras.
«Existem algumas soluções, desde logo alguns mecanismos da PAC. Convém não esquecer que conseguimos manter praticamente intacto o envelope financeiro para Portugal numa altura em que o financiamento da PAC reduziu 14%», declarou o antigo deputado socialista ao Parlamento Europeu.
Capoulas Santos foi um dos participantes num fórum sobre o futuro do mercado do leite promovido pela Secretaria Regional da Agricultura do Governo dos Açores e que reuniu a 9 de março na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, os agentes do setor.
O ex-ministro considerou que este quadro financeiro para Portugal está «garantido» e é «estável até 2020», cabendo aos governos nacional e regional traduzi-lo em ferramentas, o que, no caso específico dos Açores, é feito através do Prorural+ (Programa de Desenvolvimento Regional até 2020).
«É necessário agora encontrar mecanismos que suavizem e minimizem os impactos, até porque, infelizmente, o fim do regime [das quotas leiteiras, a 01 de abril] ocorre num contexto de outros acontecimentos negativos», declarou.
Capoulas Santos acentuou que existem mecanismos na União Europeia que «podem e devem ser aprofundados» no âmbito da PAC, tal como o sistema de intervenção que fixa em 21 cêntimos o limiar do preço do leite.
O ex-ministro considerou que se devem também «jogar outras hipóteses» no contexto da PAC, como a eventual adoção do seguro de rendimento norte-americano que atua quando a margem de lucro de exploração atinge um determinado valor.
«É possível, de acordo com o regulamento do desenvolvimento rural, equacionar uma hipótese similar, tirando valores a outras prioridades, no âmbito de uma ponderação que pode e deve ser feita pelas administrações e pelo setor», declarou.
Referindo-se especificamente ao POSEI (programa europeu para apoio à produção nas regiões ultraperiféricas), lembrou que «a muito curto prazo» vai estar em discussão nas instituições europeias, declarando que a «grande batalha que se vai colocar aos Açores no curto prazo é não só garantir a sua continuidade como o reforço dos seus apoios».
O ex-eurodeputado referiu, por outro lado, que a baixa do preço do petróleo está a fazer com que alguns mercados como o angolano, se retraiam, a par do conflito da Ucrânia com a Rússia, que tem impacto nos países mais próximos que abasteciam o mercado russo.
Por outro lado, alguns países começam a apostar no seu próprio potencial de produção, referiu.
Capoulas Santos apontou ainda como negativo o facto de o atual comissário europeu da Agricultura ser agora um irlandês, originário de um país com grande potencial de produção de leite e que decidiu até 2020 duplicar o que produz.
Questionado sobre a quebra do preço do leite à produção, Capoulas Santos declarou que existem alguns indicadores do início do ano que começam a revelar «alguma tendência» para o aumento, contrariamente aos valores «muito baixos» do final de 2014.
Capoulas Santos foi relator e negociador do Parlamento Europeu nos principais dossiês da reforma da PAC em vigor.
Fonte: Lusa
