Por: Pedro Fevereiro, Presidente do Centro de Informação de Biotecnologia
As variedades vegetais geneticamente modificadas (VGMs) são, hoje em dia, uma realidade de sucesso, comprovada em todo o Mundo, tendo em 2010 ocupado 148 milhões de hectares, o que corresponde a quase 10% da área arável mundial disponível, tendo sido utilizadas por 15,4 milhões de agricultores, dos quais 90% pequenos agricultores e em grande parte em países em desenvolvimento, tendo tido um valor global de mercado de 11,2 mil milhões de dólares. Acredita-se que a velocidade de adopção desta tecnologia tenha sido a mais rápida de sempre na agricultura, tendo tido um aumento médio de 10% ao ano, desde o ano de 1995 (figura 1).
Em Portugal, a área com milho geneticamente modificado resistente à broca (milho Bt – o único autorizado a ser semeado na UE) tem vindo a aumentar lentamente, muito em consequência das apertadas regras de coexistência que desmotivam muitos agricultores e das restrições impostas ao uso desta tecnologia pelas mediadas de apoio agro-ambientais. No entanto, em 2011, a área (cerca de 7.200 ha) aumentou a um ritmo mais rápido, denotando a vontade de muitos agricultores, sobretudo no Alentejo, de utilizar esta tecnologia. Na realidade este aumento da utilização corresponde à verificação de que, em média, por hectare, quando comparado com as variedades convencionais, se conseguem acréscimos das margens brutas de 250 a 500 euros por ha, dependendo da incidência da praga.
As variedades transgénicas têm constituído importantes ferramentas de produção agrícola, por responderem às necessidades dos agricultores, prevenindo, de forma mais eficiente e menos onerosa, problemas como a resistência a pragas e doenças (incluindo viroses) e combatendo de forma mais eficaz e prática as infestações com ervas daninhas, apresentando assim vantagens inegáveis para o agricultor e o ambiente, quando comparadas com as variedades convencionais. Recentemente foi aprovada, nos E.U.A., a utilização de variedades transgénicas capazes de crescer com teores hídricos reduzidos (Milho MON87460 contendo um gene de uma proteína de choque térmico da bactéria do solo Bacillus subtilis), o que vem adicionar uma nova característica, com amplo interesse, ao leque de disponibilidades já existentes.
É por demais comprovado, por cientistas e agricultores, que as variedades transgénicas permitem produzir mais e melhores produtos de forma sustentável porque exigem menor consumo de água, de fitofármacos e combustíveis, reduzem as perdas de solo por erosão, e contribuem para a redução de emissões de CO2 para a atmosfera ajudando no combate às alterações climáticas. Só em 2009 pouparam-se 393 milhões de kgs de substância activa de pesticidas e calcula-se que a redução das emissões de CO2, por uso destas variedades, foi de cerca de 18.000 milhões de kgs, o equivalente a retirar cerca de 8 milhões de carros da estrada. O uso destas variedades permitiu ainda conservar a biodiversidade, salvando 75 milhões de hectares de terra de serem afectas à agricultura. Além disso, as VGMs constituem importantes ferramentas no aumento da produção agrícola mundial, o que poderá ajudar a satisfazer a cada vez maior procura de alimento por uma população ainda em franco crescimento.
Os muito rigorosos e exigentes processos de aprovação, de regulamentação, avaliação e monitorização destas variedades na EU e em Portugal, garantem uma enorme segurança na sua utilização para as pessoas, animais e para o ambiente; a sua utilização na Europa permitiria um benefício, por ciclo de cultura, de 443 a 929 milhões de euros. Pese embora esta perspectiva, na Europa, em 2010, a área total cultivada com VGMs foi de apenas 91.000 ha, a quase totalidade de milho Bt cuja sementeira se efectuou em Espanha, Portugal, República Checa, Eslováquia e Roménia.
As avaliações feitas em Portugal e em outros países da Europa mostram que o modo de produção que utiliza as variedades transgénicas pode co-existir pacificamente com os outros modos de produção, não se tendo verificado até à data, em Portugal, qualquer prejuízo pela sua utilização. Em nenhum caso, desde 2005 se encontraram percentagens de hibridação com as variedades não modificadas superiores a 0,5%, permitindo garantir aos produtores convencionais a venda da sua produção sem a necessária rotulagem (ver por exemplo relatório de acompanhamento de 2010 da DGADR em http://www.dgadr.pt?cr=13698 e informação adicional em http://cibpt.files.wordpress.com/2012/01/2012-dgadr-infoogm.pdf).
Por outro lado, é claro que as VGMs aprovadas para alimento humano e animal não constituem risco acrescido para a saúde. Uma meta-análise de 44 estudos científicos, publicada em 2011, utilizando tecnologias modernas de avaliação molecular (“ómicas”) para avaliar variedades vegetais transgénicas, confirma, uma vez mais, que os alimentos “transgénicos” não são mais perigosos que os convencionais (ver informação detalhada em http://cibpt.wordpress.com/2011/03/03/reconfirmacao-da-seguranca-dos-alimentos-geneticamente-modificados/).
Tendo em conta a importância de garantir a liberdade de escolha dos agricultores na UE, torna-se urgente desenvolver um trabalho conjunto, sério e assertivo, de agricultores e suas associações, investigadores, produtores de sementes, da indústria agro-alimentar e de consumidores e suas associações, no sentido de sensibilizar os decisores políticos, em Portugal e na UE, para que, baseados no conhecimento científico e técnico, e não em critérios de natureza política ou de criação de barreiras comerciais, se aprovem eventos OGMs já utilizados por agricultores de outros lugares do Mundo e, assim, contribuir para o aumento da competitividade da agricultura portuguesa.
Depois de 25 anos de investigação direccionada para esta tecnologia na União Europeia, de um total de 300 milhões de euros investidos e o envolvimento de mais de 400 grupos de investigação europeus, onde o que sobressai é a conclusão de que a utilização das variedades vegetais transgénicas não constitui um risco acrescido, quer para a saúde humana e animal, quer para o ambiente, se continue a condicionar a sua utilização. Em particular, a agricultura portuguesa poderia beneficiar largamente da utilização das variedades tolerantes aos herbicidas, sendo claro que o controlo das ervas daninhas é um dos processos que introduz custos de produção e impactos ambientais significativos.
Para concluir, seria fundamental que as autoridades nacionais convictamente concorressem para que a Europa alterasse a sua reticência na aprovação dos produtos resultantes desta tecnologia, permitindo aos agricultores portugueses, que o desejassem, competir em igualdade de circunstâncias com a agricultura do resto do mundo e contribuir para a redução da importação de matéria-prima, maximizando as capacidades de produção existentes mantendo simultaneamente rentabilidades aceitáveis para a sua sobrevivência no mercado.
