UE: programa de fundo das pescas deverá ser aprovado até final do ano
A Comissão Europeia deverá aprovar até ao final do ano o programa nacional do Fundo Europeu dos Assuntos do Mar e das Pescas, «permitindo a operacionalização» do regime de apoios aos pescadores das regiões ultraperiféricas, segundo o Governo açoriano.
A previsão foi apontada pelo secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu, após um encontro em Bruxelas, com o diretor geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia, João Aguiar Machado, refere uma nota do executivo açoriano.
Os pescadores dos Açores estão sem receber apoios ao abrigo do POSEI, o regime de compensação dos custos suplementares nas regiões ultraperiféricas, desde 2014.
«O atraso na aprovação do programa operacional tem criado alguns dissabores aos pescadores açorianos, designadamente o atraso do pagamento do POSEI», afirmou Fausto Brito e Abreu, citado no comunicado.
O responsável critica o facto de o Fundo Europeu dos Assuntos do Mar e das Pescas «não discriminar positivamente as regiões ultraperiféricas na taxa de cofinanciamento», como acontece com outros fundos.
No dia 14, o responsável afirmou que a região vai avançar com um período único de candidaturas ao POSEI para 2014, 2015 e 2016 logo que este seja aprovado, mas a informação de que o Governo Regional dispunha então apontava para uma aprovação até ao final de novembro.
No encontro em Bruxelas, Fausto Brito e Abreu apresentou, além das preocupações sobre o fundo europeu das pescas, as prioridades dos Açores sobre a Política Comum de Pescas e o desenvolvimento da estratégia europeia "Crescimento Azul", bem como algumas medidas aplicadas no arquipélago para a proteção do goraz.
«No biénio 2017/2018, a região não deve sofrer mais cortes na quota desta espécie, que está reduzida a 507 toneladas em 2016», disse.
Foi também proposto um aumento das quotas de imperador e alfonsim de cerca de 10%.
Fonte: Lusa
