Saiba mais sobre a Linha de Apoio à Economia Covid-19
Realizou-se hoje, 9 de abril, um webinário gratuito que abordou os apoios financeiros para o setor agrícola e agroalimentar. Carlos Oliveira, da Agrogarante, foi o orador convidado para explicar as especificidades das ajudas governamentais.
O objetivo do webinário, organizado pela Espaço Visual, passou por informar e esclarecer sobre todas as novidades e consequências da declaração de estado de emergência, as medidas excecionais já lançadas e a melhor forma de preparar as empresas para ultrapassar esta crise.
O orador começou por realizar uma breve apresentação do trabalho da Agrogarante, uma sociedade de garantia mútua que apoia as empresas do setor primário. «Nunca se falou tanto na garantia mútua como agora», realçou, isto devido às linhas de apoio criadas pelo governo. «A nossa principal missão é permitir que as empresas do setor primário obtenham financiamento com melhores condições de preço e prazo», explicou, realçando os mais 400 milhões de euros de carteira viva e os mais de seis mil clientes da entidade.
Já sobre a temática, antes de iniciar, o engenheiro fez questão de informar que as linhas anteriores continuam em vigor, como a Linha Capitalizar 2018 e a linha para apoiar as empresas que estão a ser prejudicadas pelo Brexit.
Sobre como podemos apoiar o setor primário atualmente, Carlos Oliveira aconselhou as empresas a solicitarem a moratória junto dos bancos para os próximos seis meses, para evitar problemas futuros na tesouraria que possam advir de uma crise eminente. Utilizar a moratória e esta linha de apoio, enquanto os negócios não regressam ao ritmo normal, é algo «essencial» do ponto de vista do engenheiro da Agrogarante.
«Já temos em funcionamento a moratória para os atuais clientes», informou. Podem fazer uma declaração junto do banco onde têm financiamento». Ainda em relação à moratória, «as operações da linha Capitalizar em que há bonificação das comissãos vão se manter. Os clientes não vão ter custos com a moratória. Mais tarde, esses juros vão ser capitalizados para juros».
«A moratória é das decisões mais importantes porque vai permitir que as empresas não tenham que realizar armotização durante este período», vincou. A moratória está em funcionamento desde dia 27 de março e termina a 20 de setembro.
O engenheiro destacou ainda que as comissões de garantia apenas serão cobradas findo o período de suspensão introduzido pela moratória.
Em seguida, apresentou a nova Linha de Apoio à Economia Covid-19 que, durante a próxima semana, será aumentada dos 3 mil milhões de euros para os 6,2 milhões de euros. «Já existiu aprovação de Bruxelas e, na próxima semana, já deverá entrar em funcionamento», informou em primeira mão.
A Linha de Apoio à Economia Covid-19 permite às empresas portuguesas dos setores mais afetados pelas medidas de caráter extraordinário adotadas para conter a pandemia do novo coronavírus, financiarem em melhores condições de preço e de prazo, as suas necessidades de tesouraria.
O montante anterior já foi todo requisitado, daí a nova alteração monterária, que está agora à espera de aprovação das entidades bancárias. Face às condições passadas, existem situações que se mantém e outras que se alteram. Existe um montante total de 13 milhões de euros, podendo a linha ser alterada até ao mesmo caso se revele necessário.
Se antes se destinava a um númeo reduzido de CAEs, este será agora atualizado e contará com apoios para mais subsetores no âmbito da agricultura, florestas, pescas e pecuária. A informação será disponibilizada brevemente na página da Agrogarante.
A Linha destina-se a micro, pequenas e médias empresas, localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade enquadrada na lista específica de CAE e que cumpram diferentes critérios de elegibilidade, tais como:
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Situação líquida positiva no último balanço aprovado;
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Sem incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua;
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Situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;
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Não serem consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019;
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Manutenção dos trabalhadores permanentes atuais até 31 de dezembro de 2020.
Os pedidos devem ser feitos na entidade bancária, que entrará em contacto com a Agrogarante. «Nesta linha, não há necessidades das empresas aderirem ao mutualismo, ou seja, não necessitam de adquirir ações da Agrogarante», realça, sendo esta uma exceção face à conjectura atual.
As empresas têm direito, tendo em contas os tetos monetários, ao dobro da massa salarial anual do cliente ou a 25% do volume de negócios total em 2019. Será escolhida a situação mais vantajosa para a empresa. «É importante perceber quais os montantes a que as empresas têm acesso nesta linha», começa, antes de os enumerar.
As micro empresas podem receber até 50 000 euros e as pequenas empresas têm o teto de 500 000 euros. Para as médias empresas, o máximo situa-se nos 1,5 milhões de euros e para as Small Mid Cap e Mid Cap nos 2 milhões de euros.
Na nova linha de apoio existe 1,7 milhões de euros para apoiar as pequenas empresas e 2,8 milhões de euros para as médias empresas. A linha estará em vigor até 31 de dezembro de 2020, caso não se esgote até então. «Estou convencido de que vamos esgotar o montante total, isto porque as empresas já estão muito debilitadas e necessitam de apoios», realça. «No caso do setor primário, neste momento, já há subsetores que estão com problemas gravissimos», como as flores, as queijarias e a pecuária. «Contudo, os outros subsetores vão ter dificuldades no futuro próximo, com a mão-de-obra e com o escoamento dos produtos. No caso da agricultura, na minha opinião, vai acontecer uma crise mais à frente, no próximo mês ou seguinte».
«Estas alterações são significativas para apoiar a economia, dando mais carência e aumentando também o prazo», destaca Carlos Oliveira, abordando também a questão do custo do financiamento e da garantia, que tem sido discutida publicamente. «Houve quem dissesse que o custo era muito elevado e que, por sua vez, iriam pagar mais de comissão ou spread. Vejamos, isto é faseado. No caso das comissões de garantia, estas vão ser pagas no final mas com valores a serem apurados anualmente. Como o financiamento vai reduzindo, não se pode dizer que o custo final é elevado. Não se pode fazer uma conta direta sobre o valor total do financiamento», rebate.
FAQ sobre a Linha de Apoio à Economia Covid-19
No final da apresentação, existiu um momento em que o engenheiro respondeu a questões colocadas pela audiência.
Quem contratualizou a linha anterior, terá que cumprir ou pode pedir uma reapreciação?
Ainda não existe resposta formal. Em principio, será para cumprir essas condições.
As empresas que aderem têm um ano para utilizar o dinheiro ou é logo creditado?
Até um ano, mas o cliente solicita se precisa imediatamente ou mais tarde.
E relativamente a empresários em nome individual?
Empresários em nome individual individual, mesmo com contabilidade simplificada, podem recorrer a esta linha. Antes só a Agrogarante podia apoiar nestes termos.
Há montantes mínimos ao apoio?
Não. Esta linha não conta para a regra de ajudas do Estado.
As empresas estando em regime lay off podem também usufruir destes apoios cumulativamente?
Podem e devem. So não poderiam estar em falência técnica ou com moras no ano anterior.
Até quando está prevista a existência desta linha?
Até 31 de dezembro se nao forem gastos os fundos. A linha está aprovada até 13 milhoes. Quando a atual terminal, há a possibilidade de ser aumentada.
Só tenho que apresentar a folha de vencimentos da empresa para fazer o pedido?
Documentação necessária: Declarações financeiras, boletim e declaração de partilha e solicitação deste financiamento. No caso da massa salarial, é a folha de vencimentos, se for sobre o volume dos negócios, é o balanço de dezembro de 2019. Não se estão a exigir as contas fechadas.
Existe algum tipo de fiança que terá que apresentar da parte dos empresários?
Nesta nova linha ainda não existe informação final mas, em principio, não.
O número de trabalhadores a manter ate dezembro de 2020 é apenas o numero? Podemos fazer substituicao de trabalhadores?
As empresas estão impedidas de efetuar qualquer despedimento de trabalhadores.
Quanto tempo demora o processo?
Prazos de dois a cinco dias úteis do lado da Agrogarante. Os dias para o dinheiro entrar na conta depende dos bancos e do processo de digitalização. Os clientes podem fazer mais do que uma operação em bancos diferentes ou no mesmo, desde que mantenham os limites de valores máximos.
Quais são as taxas de juro?
Spread bancário para empréstimos até um ano de maturidade: Até 100 bps
Spread bancário para empréstimos de um a três anos de maturidade: Até 125 bps
Spread bancário para empréstimos de três a seis anos de maturidade: Até 150 bps
