Recomendações da Comissão aos Estados-Membros para o plano estratégico da PAC
No contexto do "European Green Deal", que define o caminho para tornar a Europa no primeiro continente "neutro para o clima" até 2050, a Política Agrícola Comum (PAC) será fundamental na gestão da transição para um sistema alimentar sustentável e no reforço dos esforços dos agricultores europeus para contribuir para os objetivos climáticos da UE e para proteger o ambiente.
Os futuros planos estratégicos da PAC, elaborados pelos Estados-Membros e adotados pela Comissão Europeia após uma avaliação cuidadosa, colocarão os instrumentos da PAC em prática (pagamentos diretos, desenvolvimento rural e intervenções setoriais) e cumprirão os objetivos da PAC e a ambição do "European Green Deal" com as suas estratégias detalhadas de uma forma holística.
A Comissão analisou a situação dos diferentes Estados-Membros no que diz respeito aos nove objetivos específicos da futura PAC e ao objetivo transversal em matéria de conhecimento, inovação e digitalização, com base nos dados disponíveis mais recentes e, se for caso disso, tendo em conta informações adicionais fornecidas pelos Estados-Membros. Esta análise inclui também a avaliação da situação de cada Estado-Membro à luz da sua contribuição para cada um dos objetivos e ambições do "European Green Deal": os objetivos relacionados com a utilização e riscos de pesticidas, vendas de antimicrobianos, perdas de nutrientes (redução do uso excessivo de fertilizantes), áreas de agricultura biológica, características paisagísticas de alta diversidade em terras agrícolas e acesso à Internet de banda larga rápida em áreas rurais.
Com base nesta análise, a Comissão elaborou recomendações para os 27 Estados-Membros, publicadas sob a forma de 27 documentos de trabalho dos serviços da Comissão que acompanham a presente comunicação. As recomendações visam mostrar a direção que os Planos Estratégicos da PAC devem seguir na implementação dos objetivos específicos da PAC, a fim de contribuir conjuntamente para a realização dos objetivos do "Green Deal". Embora mantendo a flexibilidade proposta para os Estados-Membros na implementação do novo quadro político, estas recomendações identificam as principais questões estratégicas que precisam de ser abordadas com urgência para cada Estado-Membro e fornecem orientações sobre como abordá-las nos Planos Estratégicos da PAC.
As recomendações diferenciam os esforços que os Estados-Membros devem fazer e reconhecem as dimensões económica, ambiental e social da sustentabilidade no sentido de encorajar abordagens inovadoras para garantir que os futuros Planos Estratégicos da PAC proporcionem soluções eficazes para os desafios futuros de uma forma integrada e territorialmente equilibrada. Os Estados-Membros que já apresentam um bom desempenho em áreas políticas como a agricultura biológica ou o bem-estar dos animais são encorajados a prosseguir com estas tendências positivas.
Estas recomendações são dirigidas aos Estados-Membros no âmbito de um diálogo estruturado. Juntamente com outras considerações relevantes, serão utilizadas pela Comissão na sua avaliação dos planos estratégicos da PAC, uma vez formalmente apresentadas pelos Estados-Membros, com base nos critérios estabelecidos no artigo 106.º do projeto de regulamento dos planos estratégicos da PAC. A Comissão enviará observações aos Estados-Membros no âmbito do processo de aprovação do seu Plano Estratégico da PAC. A Comissão verificará, no momento da aprovação e alteração dos Planos Estratégicos da PAC, a coerência geral dos Planos com os objetivos e metas do "Green Deal".
