Principais conclusões da reunião do Agrifish
No Conselho (Agricultura e Pescas) do passado dia 18 de julho, em Bruxelas, os ministros chegaram a acordo sobre vários assuntos no âmbito da agricultura, pescas e outros assuntos. Apresentamos de seguida as principais conclusões da reunião.
Agricultura
Política Agrícola Comum (PAC)
Os ministros debateram a implementação da nova PAC e a aprovação dos planos estratégicos . Trocaram opiniões sobre o processo de preparação a nível nacional e salientaram a necessidade de aprovar os planos estratégicos o mais rapidamente possível. Os ministros também discutiram o impacto da guerra russa contra a Ucrânia na implementação em andamento da nova arquitetura verde . Ressaltaram ainda a necessidade de uma solução equilibrada para atender aos objetivos ambientais, climáticos e de biodiversidade, por um lado, e para garantir a segurança alimentar, por outro.
Discussão sobre a situação do mercado, especialmente após a invasão da Ucrânia pela Rússia
Os ministros debateram a situação económica do setor agrícola no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Eles trocaram opiniões sobre as perspectivas para a colheita deste ano, levando em consideração as implicações da seca extrema nas últimas semanas, bem como os desafios enfrentados por cada setor como resultado da agressão russa à Ucrânia. A escassez de matérias-primas e os altos preços dos insumos estão tendo um grande impacto na produção agrícola e na manufatura a jusante nos estados membros. Neste contexto, os ministros solicitaram ainda à Comissão que prestasse esclarecimentos sobre as derrogações e planos estratégicos nacionais o mais rapidamente possível, a fim de proporcionar segurança aos agricultores. Os ministros discutiram ainda a implementação de vias de solidariedade da UE e plataformas de matchmaking relevantes estabelecidas para ajudar a transportar os grãos para fora da Ucrânia e reiteraram seu compromisso e solidariedade com a Ucrânia. Apelaram ainda à necessidade contínua de monitorizar os setores individuais da UE e de desenvolver instrumentos a nível global para avaliar o caminho a seguir a longo prazo.
Uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos
Os ministros debateram a recente proposta da Comissão e a sua ambiciosa harmonização das políticas nacionais sobre a utilização de pesticidas através de um regulamento. Os Ministros congratularam-se com a utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos e manifestaram a sua preocupação relativamente à fixação do objetivo de 50% em pesticidas químicos, tanto a nível da UE como a nível nacional. Eles lembraram a necessidade de alternativas sustentáveis viáveis aos pesticidas químicos antes de estabelecer metas de redução obrigatórias. Os Ministros apelaram ainda à necessidade de ter em conta as diferenças geográficas, climáticas e pontos de partida nos diferentes Estados-Membros. Ressaltaram ainda que a sustentabilidade não deve ser buscada em detrimento da segurança alimentar ou da competitividade da agricultura da UE , especialmente no atual contexto da agressão russa à Ucrânia.
Pesca
Aquicultura
Os ministros saudaram o documento da Comissão Europeia “Diretrizes estratégicas para uma aquicultura mais sustentável e competitiva da UE para o período de 2021 a 2030” e concordaram com um conjunto de conclusões sobre a aquicultura para construir um setor de aquicultura marinha e de água doce sustentável, resiliente e competitivo. Os Ministros apelaram à necessidade de dar a devida prioridade ao sector , para aumentar a sua sustentabilidade e desempenho económico. Salientaram também a necessidade de garantir o fornecimento de alimentos nutritivos, saudáveis e seguros e de reduzir a elevada dependência da UE das importações dos produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar. Os ministros destacaram ainda os principais desafios e ameaças à competitividade e resiliência do setor da aquicultura na UE e salientaram a implementação dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu através da aquicultura biológica e amiga do ambiente. Neste contexto, apelaram à criação de um sistema transparente da UE para reconhecer e recompensar os produtores pela gestão da aquicultura respeitadora do ambiente. Além disso, recomendaram aumentar a conscientização dos consumidores sobre todos os benefícios da aquicultura.
Outros negócios
Os Ministros trocaram opiniões sobre a situação do regulamento sobre a disponibilização de certas mercadorias e produtos associados à desflorestação e degradação florestal (Presidência). Também discutiram a necessidade de atualizar a legislação sobre o transporte de animais na UE (Dinamarca), a recente situação de seca na UE (Hungria), bem como a declaração sanitária e fitossanitária da OMC (França).
- Regulamento sobre a disponibilização de certas commodities e produtos associados ao desmatamento e degradação florestal - Informação da Presidência sobre o ponto da situação
- Atualização da legislação sobre o transporte de animais na UE - Informações das Delegações Belga, Dinamarquesa, Holandesa, Alemã e Sueca
- OMC MC12 – declaração sanitária e fitossanitária “Responding to modern SPS challenge” adoptada na Conferência Ministerial - Informação da Delegação Francesa, em nome da Áustria, Bélgica, Chipre, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Portugal, Delegações Eslovaca e Espanhola
Outros assuntos
Lei de Mercados Digitais
O Conselho deu sua aprovação final sobre novas regras para um setor digital justo e competitivo por meio da Lei de Mercados Digitais (DMA). A regulamentação do mercado digital a nível da UE criará um ambiente digital justo e competitivo, permitindo que as empresas e os consumidores beneficiem das oportunidades digitais. Na sequência da aprovação pelo Conselho da posição do Parlamento Europeu, o ato legislativo foi adotado.
Liberalização do comércio entre a UE e a Moldávia
O Conselho aprovou um regulamento que liberaliza temporariamente o comércio dos sete produtos agrícolas moldavos ainda não totalmente liberalizados: tomate, alho, uvas de mesa, maçãs, cerejas, ameixas e sumo de uva. Isso significa que a Moldávia pode pelo menos dobrar suas exportações desses produtos - por um período de um ano - para a União Européia sem tarifas .
Medidas temporárias urgentes para motoristas ucranianos
Na sequência de um processo de urgência, o Conselho adotou medidas específicas e temporárias relativas aos documentos de condução ucranianos . Este ato legislativo está relacionado com o acolhimento de refugiados ucranianos e visa reduzir os requisitos administrativos normalmente aplicáveis aos condutores de países terceiros quando conduzem na UE.
O Conselho também aprovou sem debate os pontos das listas de pontos A legislativos e não legislativos
conferência de imprensa
