Primeira ação oficial da nova ministra da Agricultura
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, vai presidir à sessão de abertura do Encontro Regadio 2019, a 6 de novembro, às 10h30, no auditório do ZMar, concelho de Odemira.
O evento é organizado pela FENAREG (Federação Nacional de Regantes de Portugal) e pela ABMira (Associação de Beneficiários do Mira) e acontece entre os dias 6 e 7 de novembro, trazendo a debate os desafios da articulação entre Agricultura, Ambiente e Território, um tema oportuno e atual. A nova ministra da Agricultura, que substituiu Capoulas Santos, irá abrir a apresentação.
Um dos principais problemas debatidos durante o certame será sobre a questão do Perímetro de Rega do Mira, que comemora este ano 50 anos e tem 94% da sua área (12 000 hectares) integrada no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, uma zona de proteção ambiental criada em 1988 e posteriormente classificada como Rede Natura. Esta sobreposição tem gerado condicionalismos à expansão da agricultura na região.
Os regantes e os empresários agrícolas da região reclamam agora a revisão do traçado do Perímetro de Rega do Mira, atendendo à realidade atual do território e à evolução das tecnologias de regadio, hoje mais eficientes.
«Há terra e água disponível para irrigar os 12 000 hectares, mas o condicionalismo são as áreas onde o regadio pode ser praticado. Fora do perímetro inicialmente traçado, e que hoje em dia não tem qualquer sentido, não são autorizados novos investimentos agrícolas, e mesmo dentro do perímetro há limitações à atividade agrícola», explica o diretor da AB Mira, estimando que, nos últimos anos, tenham sido inviabilizados entre 1500 a 2000 hectares de regadio devido às restrições impostas pelo Parque Natural.
Zonas Agrícolas de Regadio Sustentável
Serão debatidos, no Encontro Regadio 2019, a criação de "acordos de responsabilidade", uma das medidas propostas pela FENAREG no âmbito de um estudo aprofundado que a Federação apresentou ao Governo, em Junho de 2019, apontando caminhos orientadores das políticas públicas de regadio até 2050. Estes acordos seriam realizados entre as entidades gestoras das áreas protegidas ou classificadas e os utilizadores da água para rega.
Além disso, o estudo aponta, entre outras, a necessidade de levantamento de sobreposições entre área regada/áreas classificadas, a reavaliação dos valores naturais nas áreas de sobreposição e a implementação de mecanismos de compensação para os agricultores, sempre que as restrições impostas pelos instrumentos de ordenamento e gestão do território sejam de molde a limitar a utilização de tecnologias de regadio competitivas.
Por outro lado, os regantes propõem a criação de uma norma para reconhecimento, e posterior certificação, de “Explorações de Regadio Sustentável” que incorporem na sua atividade a proteção dos recursos hídricos, a conservação do solo, o contributo para a biodiversidade (habitats e espécies) e a melhoria da sustentabilidade carbónica. Esta certificação, de adesão voluntária no início, poderá tornar-se tendencialmente obrigatória.
O Encontro Regadio 2019 apresenta-se como uma oportunidade de debater as temáticas em voga no setor.
