Pescas: Bruxelas simplifica medidas técnicas de conservação no setor
A Comissão Europeia, no seu trabalho relativo aos compromissos de “Legislar melhor”, apresentou na semana passada uma proposta de novas medidas de conservação aplicáveis à pesca nos mares europeus.
Trata-se de definir um conjunto de regras sobre como, onde e quando os pescadores podem exercer a sua atividade, as artes da pesca, a composição da captura e formas de lidar com capturas acidentais.
Até agora, estas regras têm sido decididas a nível da UE através de um processo de adoção moroso e, ao longo dos anos, esta estrutura regulamentar tornou-se altamente complexa.
Com a nova Política de Pescas Comum e para cumprir a Agenda “Legislar melhor” e o programa REFIT, foi proposta uma nova abordagem simplificada, indica a Reuters.
A União Europeia definirá os princípios gerais e os objetivos globais da atividade pesqueira.
Existirá ainda um conjunto de regras de base que serão aplicáveis a artes da pesca proibidas ou à proteção de determinadas espécies e habitats.
