Pesca: publicado regime de apoio ao arranque de atividade para jovens
O regulamento que estabelece o regime de apoio ao arranque da atividade para jovens pescadores do Programa Operacional (PO) Mar 2020 para Portugal Continental foi publicado esta quarta-feira (30 de março de 2016) em Diário da República.
Os apoios previstos - de 25% das despesas elegíveis da operação, não podendo em caso algum exceder 75.000 euros por jovem pescador - visam «facilitar o estabelecimento inicial das atividades no setor da pesca por jovens pescadores, contribuindo para a aquisição da primeira embarcação de pesca», refere-se no regulamento.
Serão elegíveis a estes apoios os beneficiários que tenham menos de 40 anos à data de apresentação da candidatura, sejam titulares de uma cédula marítima válida e exerçam a profissão de pescador há, pelo menos, cinco anos ou sejam detentores de formação equivalente.
Os candidatos à obtenção deste apoio também não podem ter sido anteriormente proprietários ou comproprietários de uma embarcação de pesca.
«Apenas são elegíveis as despesas relativas à aquisição da embarcação de pesca objeto da candidatura com os respetivos equipamentos e artes de pesca», refere o regulamento do apoio, que entra em vigor na quinta-feira.
A apresentação das candidaturas deverá ser feita através da submissão de um formulário eletrónico disponível no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, ou no portal do Mar 2020, em www.mar2020.pt, e estão sujeitos a confirmação eletrónica, considerando -se a data de submissão como a data de apresentação da candidatura.
A análise e decisão das candidaturas serão realizadas pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas e a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), no âmbito das suas competências, enquanto organismos intermédios do Mar 2020.
Fonte: Lusa
Foto: Ana Clara
