PDR2020: agricultores recebem €270 milhões após desbloqueio de verbas
A gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR2020) desbloqueou o pagamento de 270 milhões de euros de apoio público aos agricultores, a larga maioria destinados a medidas de apoio ao investimento.
ministro da Agricultura Capoulas Santos adiantou que nos últimos seis meses foram «contratados mais de 3000 projetos, a que correspondem cerca de 550 milhões de euros de investimento e 270 milhões de verbas públicas». «Estamos agora a entrar num ritmo de mil projetos aprovados por mês», afirmou.
Os fundos para a agricultura só chegam efetivamente aos produtores mediante a apresentação de faturas de despesas já feitas. É, por isso, necessário ter verbas próprias ou, por exemplo, recorrer à banca para ter capital e começar a investir. Dos mais de 3000 projetos contratados, mil são para pequenos investimentos agrícolas, 600 para financiar jovens agricultores, 400 estão relacionados com investimentos nas explorações e 150 com a agroindústria.
A intenção de Capoulas Santos é chegar aos 100% de execução este ano, com uma dotação de 600 milhões de euros. Quando assumiu a pasta da Agricultura, afirmou que a taxa de aplicação do programa comunitário foi de 0% em 2014 e de 12% em 2015, lamentando os números e o bloqueio do PDR. Pouco depois, exonerou a equipa de gestão liderada por Patrícia Cotrim e entregou a presidência da entidade gestora a Gabriela Freitas.
Na comissão parlamentar de Agricultura, onde foi a pedido do CDS-PP em meados de Março, Patrícia Cotrim defendeu que as taxas de execução não são baixas tendo em conta o histórico de todos os programas. Os regulamentos comunitários só foram aprovados em dezembro de 2014, por atrasos quer da Comissão quer do próprio Parlamento Europeu e a taxa de execução de 12% alcançada em 2015 é «muito superior à que o PRODER tinha com o mesmo tempo de execução», argumentou.
4000 milhões para aproveitar
O programa comunitário de apoio à agricultura é financiado pela Comissão Europeia e Portugal terá no período de vigência 4000 milhões de euros para gastar se conseguir complementar o pacote com verbas nacionais.
Este ano, o Ministério da Agricultura tem 1182 milhões de euros do Orçamento do Estado, mais 115 milhões face a 2015. O ministro pediu à Comissão Europeia para repor a taxa de cofinanciamento de fundos públicos nos 15% (em vez de 20%) e afetou outras verbas públicas ao PDR2020.
Estes fundos adicionais do Estado totalizam 18,5 milhões de euros e vêm, nomeadamente, das receitas obtidas com o aumento de dois cêntimos do imposto sobre o gasóleo agrícola.
Esta medida gerará uma receita de nove milhões de euros. Do Fundo Português de Carbono vêm 4,5 milhões de euros, do Fundo Florestal Permanente, são três milhões euros, e do Instituto da Vinha e do Vinho, dois milhões.
O valor da despesa pública será de 439,1 milhões de euros. «A este valor acresce ainda o montante de 123,3 milhões de euros, decorrente da dotação adicional de 18,5 milhões de euros de recursos nacionais», esclareceu anteriormente o ministério.
Fonte: Público
