Parlamento discute soluções para produtores de porcos e leite
A Assembleia da República debate esta quinta-feira (7 de abril) seis projetos de resolução dos grupos parlamentares do CDS-PP, PSD, Bloco de Esquerda e PCP que recomendam ao Governo medidas adicionais para fazer face às dificuldades dos suinicultores e produtores de leite.
Estes setores enfrentam uma crise de sobreprodução devido, entre outros motivos, ao embargo russo aos produtos agrícolas europeus, o que levou a uma quebra acentuada nos preços pagos aos produtores.
Os agricultores portugueses, que já saíram à rua este ano várias vezes, contestam sobretudo o que consideram ser práticas comerciais abusivas por parte da distribuição e exigem ao Governo que controle as importações e melhore as condições de escoamento dos produtos nacionais.
Algumas das reivindicações foram atendidas: o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural anunciou que vai tornar obrigatória a rotulagem da carne de porco e apertar a fiscalização deste tipo de produtos, para que entrem em Portugal respeitando as regras da União Europeia.
Outras medidas incluem a criação de uma linha de crédito de 20 milhões de euros para acudir aos problemas de tesouraria e endividamento dos empresários e isenção de 50 por cento das contribuições para a Segurança Social até ao final do ano.
O CDS-PP vai apresentar projetos de resolução que pretendem ir mais longe nesta matéria recomendando a isenção do pagamento à Segurança Social de produtores, cônjuges e trabalhadores do setor da carne suína por um período de seis meses; revisão do regime sancionatório aplicável às grandes superfícies; criação de um observatório de preços da carne de suíno; e isenção de custos de recolha de cadáveres de animais para os produtores de suínos por um período de 6 meses.
O PSD vai igualmente recomendar a isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social, no caso dos produtores de leite e de suínos.
O Bloco de Esquerda pede a reposição das quotas leiteiras na União Europeia e o PCP recomenda a promoção de medidas «para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa».
Fonte: Lusa
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