Pacto Ecológico: Essencial para uma UE sustentável e climaticamente neutra
O Parlamento quer o Pacto Ecológico no cerne do pacote de recuperação para a Covid-19. Saiba mais sobre o roteiro para uma Europa com um impacto neutro no clima.
Durante a pandemia do coronavírus o abrandamento das atividades económicas causou uma redução das emissões de carbono, mas também deixou a UE num estado de recessão.
O Parlamento Europeu, numa resolução aprovada a 15 de maio de 2020, apelou a um plano de recuperação ambicioso com o Pacto Ecológico no seu cerne. Como resposta ao apelo, a Comissão Europeia apresentou o "Next Generation EU", um plano de recuperação de um valor de 750 mil milhões de euros. Este plano, juntamente com o próximo orçamento de longo prazo da UE, que ainda requer a aprovação dos Estados-Membros e do Parlamento, visa construir uma Europa mais verde, mais inclusiva, digital e sustentável e ajudar a reforçar a resiliência a crises futuras, como a crise climática.
Em novembro de 2019, o Parlamento declarou emergência climática e pediu à Comissão Europeia para adaptar todas as suas propostas de acordo com uma meta de 1,5 °C para limitar o aquecimento global e garantir que as emissões de gases com efeito de estufa sejam significativamente reduzidas. Na sequência do pedido, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu, um roteiro para a Europa atingir a neutralidade climática até 2050.
Saiba mais sobre os progressos da UE ao nível dos seus objetivos climáticos.
Os primeiros passos do Pacto Ecológico
Financiar a transição verde
Em janeiro de 2020, a Comissão apresentou o Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, a estratégia para financiar o Pacto Ecológico, destinada a atrair pelo menos um bilião de euros proveniente de investimentos públicos e privados durante a próxima década.
Como parte do plano de investimento, o Mecanismo para uma Transição Justa deverá ajudar a atenuar o impacto socioeconómico da transição para as comunidades e os trabalhadores mais afetados pela mudança. Em maio, a Comissão propôs um mecanismo de crédito ao setor público para apoiar investimentos ecológicos, em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, para regiões dependentes de combustíveis fósseis, o que ainda está sujeito à aprovação do Parlamento.
O Parlamento e o Conselho concordaram com a introdução de novas fontes de receitas para financiar o orçamento e o plano de recuperação. Estas viriam a incluir as receitas do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (ETS em inglês) e um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras associado à criação de um imposto sobre as importações de determinados bens.
No sentido de encorajar investimentos verdes em atividades económicas sustentáveis ao nível do ambiente e evitar o ‘ecobranqueamento’, o Parlamento adotou nova legislação relativa a investimentos sustentáveis a 18 de junho. Em novembro, os eurodeputados solicitaram igualmente a passagem de um sistema económico insustentável para um mais sustentável, o que é crucial para desenvolver a longo prazo a autonomia estratégica da UE e aumentar a resiliência da União.
Descubra como o Fundo para uma Transição Justa ajudará as regiões da UE a efetuar a transição para uma economia mais verde.
Consagrar a neutralidade climática na lei
Em março de 2020, a Comissão propôs a Lei Europeia do Clima, um quadro jurídico para alcançar o objetivo de neutralidade climática até 2050. Em janeiro do mesmo ano, o Parlamento tinha solicitado metas mais ambiciosas para a redução das emissõesdo que as propostas anteriormente pela Comissão.
Em outubro de 2020, o Parlamento aprovou o seu mandato de negociação sobre a Lei Europeia do Clima, dando o seu apoio ao objetivo de neutralidade climática até 2050 e a um objetivo de redução de 60% das emissões até 2030 - em comparação com os níveis de 1990, objetivo esse que é mais ambicioso do que a proposta inicial da Comissão de 55% e do que o atual objetivo de 40%.
Assim que os Estados-Membros estabelecerem a sua posição sobre a lei do clima, o Parlamento e o Conselho iniciarão negociações sobre o texto final, que deverá ser aprovado por ambas as instituições.
Conheça o contributo da UE para a ação global pelo clima na nossa cronologia.
Capacitar a indústria europeia e as PME
Para garantir que as empresas europeias possam efetuar bem a transição para a neutralidade climática e para um futuro digital. Em novembro, o Parlamento solicitou uma revisão da proposta de modo a refletir o impacto da pandemia no sector industrial. Os eurodeputados querem que a UE apoie a indústria durante uma fase inicial de recuperação e depois se concentre na transformação e melhoria da sua autonomia numa segunda fase.
Tendo em conta que 99% das empresas europeias são pequenas e médias empresas (PME), que são responsáveis por 50% do PIB da UE e que representam 2 em cada 3 postos de trabalho na UE, a Comissão propôs, paralelamente, uma nova Estratégia para as PME. Esta pretende incentivar a inovação, reduzir a burocracia e permiti um melhor acesso ao financiamento. Espera-se que os eurodeputados votem em dezembro a sua posição sobre a estratégia inicial para as PME, solicitando à Comissão que a atualize à luz da crise do coronavírus, centrando-se nos problemas de liquidez e nos aspetos digitais, bem como no apoio a ser prestado durante a transição para uma economia mais verde.
Leia mais sobre os desafios a serem enfrentados pela nova Estratégia Industrial.
Impulsionar a economia circular
A Comissão apresentou igualmente, em março de 2020, o Plano de Acão para a Economia Circular da UE, que inclui medidas ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos, promove processos de economia circular, incentiva ao consumo sustentável e garante menos resíduos. Este plano vai centrar-se nos seguintes assuntoss:
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eletrónica e TIC
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baterias e veículos
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embalagens
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plásticos
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têxteis
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construção e edifícios
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cadeia alimentar
Saiba mais sobre as medidas da UE em termos de economia circular e sobre a forma como o PE combate a poluição por plásticos.
Criar um sistema alimentar sustentável
O setor alimentar é um dos principais causadores das alterações climáticas. Embora o setor agrícola europeia seja o único grande setor agrícola a nível mundial a ter reduzido as suas emissões de gases com efeito de estufa (menos 20% desde 1990), ainda é responsável por cerca de 10% das emissões (das quais 70% se devem aos animais).
A Estratégia do Prado ao Prato apresentada pela Comissão em maio de 2020 deverá garantir um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente, assegurando simultaneamente a subsistência dos agricultores. Ela abrange toda a cadeia alimentar, desde a redução para metade da utilização de pesticidas e das vendas de antimicrobianos até à redução da utilização de fertilizantes, passando pelo aumento dos terrenos agrícolas dedicados à agricultura biológica.
Saiba como o Parlamento está a combater os pesticidas na alimentação.
Conservar a biodiversidade
Ao mesmo tempo, a UE pretende fazer face à perda de biodiversidade, incluindo a potencial extinção de um milhão de espécies. AEstratégia de Biodiversidade da UE para 2030, apresentada em maio, visa proteger a natureza, recuperar os ecossistemas degradados e travar a perda de biodiversidade. Alguns dos seus principais objetivos são:
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aumentar as áreas protegidas
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parar e inverter o declínio dos polinizadores
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plantar 3 mil milhões de árvores até 2030
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desbloquear 20 mil milhões de euros por ano para a biodiversidade
O Parlamento tem vindo a defender a silvicultura sustentável, uma vez que as florestas desempenham um papel essencial na absorção e compensação das emissões de carbono. Os eurodeputados reconhecem igualmente o contributo da silvicultura para a criação de empregos nas comunidades rurais e o papel que a UE poderia desempenhar na proteção e restauração das florestas em todo o mundo. A Comissão deverá apresentar a estratégia florestal da UE no primeiro trimestre de 2021.
