O programa de apoio ao emparcelamento rural simples
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 29/2020 que prevê a criação de um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar», com vista a fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações que aí estejam instaladas ou venham a instalar-se.
A medida procura, assim, incrementar o ordenamento e gestão dessas mesmas áreas e, consequentemente, a resiliência dos territórios e a preservação e dinamização das atividades agroflorestais.
O decreto já se encontra disponível.
