Novas regras da UE preparam o terreno para aumentar uso de fertilizantes orgânicos e à base de resíduos

18 julho 2022, segunda-feira Redação Agropress
Agricultura Agroflorestal Agricultura Biológica

Graças ao novo regulamento da UE sobre produtos fertilizantes, as novas regras irão reforçar o papel do Mercado Único, ajudar a reduzir o impacto ambiental dos fertilizantes, limitar o seu risco para a saúde humana e reduzir a dependência da Europa de fertilizantes importados. Novas regras da UE em breve tornarão possível comercializar mais fertilizantes orgânicos e à base de resíduos na UE.

O regulamento abrange uma gama de produtos fertilizantes, incluindo materiais calcários, corretivos do solo, agentes de crescimento, bioestimulantes de plantas e misturas. Este é um passo importante para a agricultura sustentável, um dos objetivos do Green Deal.

As novas regras irão:

Abrir o mercado único aos adubos orgânicos e à base de resíduos: as novas regras definem as condições em que os adubos orgânicos inovadores podem ser comercializados no mercado único. Eles abordam os requisitos de segurança, qualidade e rotulagem que as empresas que produzem e vendem esses fertilizantes precisarão cumprir antes de afixar a marca CE, permitindo que seus produtos sejam comercializados livremente em toda a UE sem formalidades adicionais.
Estabelecer valores-limite para contaminantes tóxicos em produtos fertilizantes: O regulamento introduz pela primeira vez limites para contaminantes tóxicos como cádmio, mercúrio ou arsênico. Isso contribuirá para um alto nível de proteção do solo e reduzirá os riscos à saúde e ao meio ambiente.
Permitir a harmonização opcional: Como os produtos fertilizantes são por vezes produzidos localmente, os produtores podem escolher se querem aplicar as novas regras da UE ou continuar a cumprir as regras nacionais dos países da UE para colocar os produtos no mercado da UE. As empresas que pretendam aplicar as regras nacionais sem apor a marcação CE continuarão a poder vender os seus produtos noutros países da UE ao abrigo do princípio do reconhecimento mútuo.

Um período de transição de três anos desde a adoção das regras ajudou as empresas a adaptar seus processos de fabricação e cumprir as novas regras. Para apoiar as empresas na implementação de novas regras, a Comissão também publicou um documento de orientação sobre a rotulagem de produtos fertilizantes da UE. Além disso, com base na extensa investigação científica do seu Centro Comum de Investigação, a Comissão também: (i) alargou as novas regras para permitir a comercialização de fertilizantes adicionais com componentes provenientes de resíduos recuperados e; (ii) adotou legislação de acompanhamento sobre a utilização segura de subprodutos de outras indústrias, como as indústrias petroquímicas ou metalúrgicas, na produção de produtos fertilizantes da UE.

Fundo

Os fertilizantes feitos de resíduos orgânicos podem substituir 30% dos fertilizantes extraídos. No entanto, com base nas regras antigas, apenas os fertilizantes convencionais não orgânicos, normalmente extraídos de minas ou produzidos quimicamente, podiam ser comercializados livremente em toda a UE. Até agora, os produtos fertilizantes inovadores produzidos a partir de materiais orgânicos só podiam aceder ao mercado único com base no princípio do reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros, o que muitas vezes é difícil devido à divergência das regras nacionais. Esses produtos apresentavam, portanto, uma desvantagem competitiva, o que dificultava a inovação e o investimento na economia circular.

Para resolver estas questões, a Comissão propôs as novas regras para os produtos fertilizantes em 2016, na sequência de um pedido de revisão das regras existentes no Plano de Ação para a Economia Circular de 2015. O regulamento revisto foi adotado pelos colegisladores em 5 de junho de 2019.