Município de Bragança reuniu com o Ministério da Agricultura e da Alimentação
O Presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias, foi recebido pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, tendo sido abordados os seguintes assuntos:
• Aproveitamentos Hidroagrícolas no concelho de Bragança
O Presidente da Câmara Municipal de Bragança reforçou a importância estratégica para a melhoria da produtividade agrícola do território, da concretização das Barragens de Rebordãos, Parada e Coelhoso e Calvelhe, cujo investimento previsional é de cerca de 34M€. Foram abordadas as questões administrativas, técnicas e operacionais necessárias para a aprovação dos projetos e consequente financiamento. Neste âmbito, foi proposto pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação a realização de reunião entre a autarquia de Bragança e a DGADR, com vista a trabalhar os diferentes projetos de Regadio identificados pela Câmara Municipal de Bragança.
• Perdas da produção na Castanha:
O Presidente da Câmara Municipal de Bragança entregou, à Ministra da Agricultura, a tomada de posição do Município de Bragança sobre as quebras na produção de castanha na Terra Fria do Nordeste Transmontano, realçando a extrema importância na adoção, por parte do Governo, de medidas urgentes e concretas de apoio aos produtores de castanhas, tendo em conta as avultadas perdas de produção registadas este ano.
Neste âmbito, o Ministério da Agricultura e da Alimentação informou que a União Europeia definiu uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), medida que está a ser operacionalizada pelo Ministério, prevendo-se que a abertura de candidaturas ocorra ainda até ao final do ano de 2022, e os pagamentos durante o primeiro trimestre de 2023. Esta ajuda tem uma dotação global de 57,1 milhões de euros e é repartida do seguinte modo:
- Bovinos de carne - 16,0 milhões de euros;
- Ovinos ou caprinos- 10,0 milhões de euros;
- Hortofrutícola, mercado
– ajustamento da oferta
- 4,0 milhões de euros;
- Cereais, processamento pós-colheita, secagem
- 1,0 milhões de euros; - Culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival
- 26,1 milhões de euros
• Apoios à instalação de jovens agricultores:
Por fim, o Presidente da Câmara Municipal de Bragança reforçou necessidade e importância para o território, da existência de medidas de apoio concretas e relevantes sob o ponto de vista financeiro, aos jovens agricultores. A Ministra da Agricultura e da Alimentação deu nota que no âmbito do Plano Estratégico da PAC, (PEPAC) o prémio à instalação de jovem agricultor será majorado desde que cumpram determinadas premissas, nomeadamente, exercerem a atividade agrícola em exclusividade, a instalação em território vulnerável, e o investimento ser acima de 80.000 euros. No caso de jovens que se instalem em territórios como os de Bragança a majoração pode ir até 75%.
