Medicamentos veterinários: O que causa a resistência antimicrobiana?
O último regulamento foi aprovado a 25 de outubro de 2018, um novo regulamento sobre os medicamentos veterinários. O objetivo é impedir a propagação da resistência aos antibióticos pelos animais e garantir que os consumidores não sejam expostos a resíduos destes fármacos nos alimentos, resumindo-se, unicamente, à função que lhes é confiada: permanecerem eficazes contra infeções.
A resistência antimicrobiana (RAM) é a capacidade dos microrganismos, como bactérias e vírus, resistirem à ação de um ou mais agentes antimicrobianos;
As causas mais comuns da ocorrência e disseminação da RAM são o uso excessivo e indevido de antibióticos e a transmissão de microrganismos resistentes entre humanos, entre animais, e entre humanos, animais e o meio ambiente.
Limitar o uso de antibióticos
O uso preventivo de antimicrobianos élimitado a casos especiais, e só é permitido quando justificado por um veterinário e caso haja um alto risco de infeção. Tratamentos coletivos – de um grupo inteiro de animais quando apenas um está doente – são permitidos somente quando não houver alternativas adequadas e após um comprovativo apropriado feito por um veterinário.
Certos antimicrobianos são reservados para o tratamento dos seres humanos.
De acordo com as regras, os medicamentos veterinários nunca devem ser usados para compensar as más condições da criação de animais ou para fazer com que os animais cresçam de forma mais rápida.
Normas da UE para as importações
Os parceiros comerciais terão de respeitar as normas da União Europeia (UE) sobre o uso de antibióticos quando exportam produtos alimentares para a UE.
Impulsionar a inovação
Os incentivos à pesquisa de novos agentes antimicrobianos serão incentivados a aumentar a competitividade no setor farmacêutico-veterinário e a combater a RAM.
Medicamentos na alimentação para animais
As regras relativas aos medicamentos veterinários estão estreitamente ligadas a outro regulamento, também votado a 25 de outubro, que proíbe a utilização preventiva e coletiva de antibióticos nos alimentos que contêm medicação. Além disso, as prescrições de rações medicadas contendo antibióticos deverão sempre ser emitidas pelos veterinários após um exame adequado. A deputada espanhola do grupo S&D Clara Eugenia Aguilera García está encarregue desta pasta legislativa.
