Manual da CAP ajuda pequenos agricultores com obrigações fiscais
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) em parceria com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), lançou recentemente um manual de boas práticas fiscais dedicado aos pequenos agricultores.
O documento visa ajudar os pequenos agricultores, de natureza singular (IRS), com rendimentos provenientes da venda de produtos agrícolas inferiores a dez mil euros, a conhecerem as suas obrigações fiscais.
Na introdução do manual, pode ler-se que o mesmo se justificou, atendendo «ao grande número de alterações em matéria fiscal que abrangem não só os agricultores de média e grande dimensão mas também os pequenos agricultores, nomeadamente as recentes alterações em termos de IVA que abrangem a actividade agrícola é importante enumerar as obrigações necessários para o exercício de uma actividade agrícola».
A CAP recorda que a maioria das explorações agrícolas são de natureza singular e de pequena dimensão.
Os promotores deste guia recordam que os pequenos agricultores, em regra, «não dispõem de contabilidade organizada e inserem-se em termos de tributação na categoria B do IRS».
No entanto, referem, «a sua organização e cumprimento das obrigações fiscais para além dos salvaguardar do incumprimento, interfere em toda a cadeia das atividades agrícolas nomeadamente nas médias e grandes empresas, cooperativas, organizações de produtores etc., já por si organizadas».
Consulte o manual aqui.
