Lourinhã: candidaturas ao “Desenvolvimento de Regadio Eficiente” até 31 de maio
O Gabinete de Apoio ao Empresário da Lourinhã informa que decorre até às 17h00 de 31 de maio de 2017, o período para apresentação de candidaturas referentes a “Desenvolvimento do Regadio Eficiente" - (Anúncio N.º 01/operação 3.4.1/2017).
Objetivos e prioridades visadas
- Disponibilizar água aos prédios rústicos, nomeadamente através de infraestruturas de retenção e implementação de sistemas de transporte e de distribuição eficientes e de métodos de rega adequados, de forma integrada com outras infraestruturas;
- Promover melhores acessibilidades nas áreas beneficiadas pelo regadio;
- Dotar de energia elétrica as infraestruturas coletivas nas áreas de regadio;
- Melhorar a estrutura fundiária, reduzindo a dispersão e fragmentação da propriedade rústica, de forma integrada com as infraestruturas associadas ao regadio;
- Incentivar a utilização de novas tecnologias e promover a adaptação dos sistemas de produção ao ambiente, nomeadamente através do aumento da eficiência de utilização de água para rega ou da eficiência na utilização da energia.
Tipologia das intervenções a apoiar
A tipologia de intervenção a apoiar está relacionada com investimentos destinados ao desenvolvimento do regadio eficiente, designadamente os de interesse regional que consubstanciam situações de conclusão de projetos de regadio com infraestruturas de armazenamento já concluídas, ou regadios com viabilidade económica e ambiental comprovada e da existência de entidade gestora.
Forma nível e limite dos apoios
Os apoios são concedidos sob a forma de subvenções não reembolsáveis, sendo o nível de apoio ao investimento elegível o previsto no nº 2, do artº 10º da Portaria nº 229/2016, de 26 de agosto.
Candidaturas devem ser submetidas através de formulário eletrónico disponível em: www.portugal2020.pt.
