Ilegalidades obrigam agricultores a devolver mais de meio milhão de euros

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) afirma que, em 2018, 24 agricultores utilizaram os fundos comunitários de forma ilegal.

Os montantes terão agora que ser devolvidos e os agricultores ainda sofrerão com pesadas multas. 

Quem avança a informação é o jornal Público que afirma que, de acordo com o relatório de atividades do ano passado, foram descobertas  “24 potenciais irregularidades, sendo estas 11 do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e 13 do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), conducentes à recuperação de 550.600 euros (360.135,96 euros são relativos ao FEADER e 190.464,05 euros ao FEAGA)."

Segundo fonte do IGAMAOT, que falou ao Público, “o tipo de desconformidade mais comum nas ajudas FEAGA relacionou-se com a falta de elegibilidade das despesas apresentadas (54%)” e, no caso do FEADER, verificou-se a mesma “inelegibilidade de despesas (36%), seguida de investimento inexistente e a não concretização de objetivos do projeto (ambas com 27%)”.

As medidas controladas FEAGA com maior número de casos irregulares foram as ajudas veiculadas aos programas operacionais das organizações de produtores dehortofrutícolas e apoio à promoção de vinho em mercados de países terceiros e no FEADER foram a modernização das explorações agrícolas e a melhoria do valor económico das florestas.

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