GPP disponibiliza Guias PEPAC
Estes Guias desenvolvidos pelo GPP constituem uma base de suporte para os beneficiários dos apoios disponibilizados pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC), para o período 2023 a 2027. Têm por objetivo facilitar a divulgação do PEPAC, não substituindo os documentos oficiais disponíveis na página web do GPP.
O PEPAC Portugal contém as intervenções financiadas pela PAC (FEAGA e FEADER) sob a forma de pagamentos diretos, de medidas setoriais dos frutos e hortícolas, da vitivinicultura e da apicultura e de instrumentos de desenvolvimento rural. Com efeito, é a articulação coerente dos diferentes tipos de intervenções disponíveis, em ambos os pilares da PAC, que permitirá promover «Uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável».
O PEPAC inclui também o quadro de desempenho, visando garantir a correspondência entre os recursos financeiros investidos e os resultados alcançados. A coerência entre os vários instrumentos da PAC bem como o alinhamento em relação às prioridades e objetivos definidos pela União Europeia tem de ser assegurada, pelo que cada intervenção do PEPAC tem de estar associada a indicadores de resultado que permitem aferir o desempenho do programa face a metas estabelecidas para Portugal.
O PEPAC irá vigorar no período 2023 a 2027, sendo que às intervenções de Desenvolvimento Rural se aplica a regra N+2, com possibilidade de execução até 2029.
O PEPAC articula-se com outros instrumentos de política nacionais e europeus, em particular com os PDR do período 2014-22, que continuarão em execução até 2025 (pela regra N+3) e também no caso das intervenções setoriais é assegurada a articulação com atuais Programas de apoio. Por este motivo, várias intervenções FEADER do PEPAC só têm execução financeira prevista a partir de 2025, bem como no âmbito do FEAGA o Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura, só se inicia em 2024.
Os Guias disponibilizados apresentam a estrutura do PEPAC e os apoios disponíveis, integrando as Fichas de Intervenção para cada um dos eixos, com início em 2023 no Continente. Pode ver aqui.
Fonte: GPP
