Governo vai distribuir mais oito milhões de euros pelos produtores de leite
O ministério da Agricultura vai usar o excedente dos concursos de apoios ao primeiro pilar da Politica Agrícola Comum (PAC) para dar uma ajuda adicional aos produtores de leite. A expectativa é de que o excedente possa oscilar entre sete e oito milhões de euros, tal como aconteceu o ano passado.
«Outra medida que vamos adoptar, logo que estejam concluídas as candidaturas ao primeiro pilar da PAC, e na componente dos pagamentos ligados, que são prémios atribuídos por cabeça de gado – ovinos, bovinos e caprinos – é utilizar o excedente e transformá-lo num prémio adicional à vaca leiteira», disse o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, em entrevista ao Económico TV.
O responsável explicou que é sua convicção que «o dinheiro não vai ser todo utilizado porque haverá menos candidaturas».
«Admitimos que haja um excedente, nessa medida, de sete a oito milhões de euros que iremos afectar ao setor do leite através de uma ajuda financeira por cabeça de gado».
O valor final só pode ser definido quando terminarem as candidaturas, no final de maio. Mas, como «o ano passado houve um excedente desta ordem de grandeza e não tendo aumento o número de produtores é altamente provável que exista» um excedente de sete a oito milhões de euros, justificou o ministro.
A redistribuição das verbas será automática, ou seja, não carece de autorização prévia de Bruxelas e o executivo já publicou a portaria que a permitirá fazer. Capoulas Santos precisou que, se o excedente foi de oito milhões, «o montante médio do prémio não será inferior a 40 ou 50 euros por vaca».
Recorde-se que no âmbito da crise do leite e dos suinicultores o Governo decidiu atribuir uma isenção por nove meses dos pagamentos da Segurança Social a estes agricultores, assim como a atribuição de uma linha de crédito de 20 milhões de euros. A portaria para regulamentar a isenção da Segurança Social deverá ser assinada esta semana, precisou o ministro.
Linha de crédito
A linha de crédito de 20 milhões de euros que o Executivo decidiu criar para apoiar os produtores de leite e de suínos tem uma componente de tesouraria e outra de desendividamento.
«A primeira será um crédito até três anos e no segundo caso até seis anos e que permitirá algum desafogo de tesouraria neste momento difícil em que suinicultores e produtores de leite se encontram e cujos encargos financeiros serão suportados pelo Orçamento do Estado», disse o ministro da Agricultura.
Capoulas Santos revelou que a linha «irá a Conselho de Ministros logo que esteja decorrido o prazo regulamentar obrigatório», mas as negociações com a banca já estão concluídas e por isso acredita que «ainda este mês de abril estará no terreno».
A linha de crédito que atingirá um montante até 20 milhões de euros terá «um custo adicional» porque o Executivo negociou «um mecanismo de garantia para facilitar aos agricultores com maiores dificuldades em apresentar garantias perante a banca» e agricultores já endividados.
Este sistema, «financiado pelo Ministério da Agricultura, dá garantias parciais adicionais».
«Apesar de endividadas as empresas têm de demonstrar essa viabilidade. Este mecanismo pretende acudir para evitar o seu colapso. Se for uma empresa que revele não ter quaisquer condições de subsistência dificilmente poderá aceder ao crédito», precisou Capoulas Santos. Sendo que a palavra final para a atribuição do crédito dependerá do banco.
«Este risco adicional tem custos. Vai custar ao Orçamento do Ministério da Agricultura neste primeiro ano um montante não inferir a três milhões de euros», revelou o ministro da Agricultura.
Fonte: Económico
