Governo promove discriminação positiva na agricultura
O Governo comunicou a Bruxelas um conjunto de alterações do sistema de pagamentos, com o objetivo de discriminar positivamente os pequenos agricultores.
Com esta iniciativa o Ministério da Agricultura aumenta já na próxima campanha, a partir de 2017 (15 de fevereiro), de 500 para 600 euros o montante da ajuda no âmbito do Regime da Pequena Agricultura. Este valor representa um aumento percentual de 20 pontos.
Será igualmente introduzida uma majoração de 50 euros aos 5 primeiros hectares de todas as explorações. O RPB – Regime de Pagamento Base médio por hectare, em Portugal, situa-se próximo dos 100 euros.
Outra das medidas que estará em vigor já na próxima campanha é a introdução de um limite máximo para o valor do pagamento base de 300 mil euros por exploração.
Estas medidas concretizam os compromissos assumidos no Programa do Governo.
