Governo dará primazia aos produtores de agricultura biológica no banco de terras
O Governo vai dar primazia a produtores de agricultura biológica e jovens agricultores nos concursos para aluguer dos terrenos do banco de terras do Estado, anunciou o ministro da Agricultura.
«Em todo o património fundiário do Estado que for a concurso será feita uma discriminação positiva dos produtores de agricultura biológica e jovens agricultores», afirmou o ministro Capoulas Santos, durante a apresentação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB).
Segundo o governante, se ao fim de alguns anos quem usar a terra comprovar a boa gestão, poderá comprar os terrenos. «Ninguém melhor do que os proprietários cuida bem dos seus terrenos», acrescentou.
A disponibilização de terras do domínio privado do Estado para instalar campos de produtos biológicos é uma das 53 medidas do Plano de Ação também hoje apresentado, focado em três grandes eixos: Produção, Promoção e Mercados e Inovação, Conhecimento e Difusão de Informação.
De acordo com Capoulas Santos, o Governo pretende com esta estratégia nacional «dar um novo impulso à agricultura biológica em Portugal» e contribuir para reduzir as exportações, sobretudo de produtos biológicos transformados.
«É um segmento em crescimento em todo o mundo, também em Portugal, e há que dar resposta a este aumento da procura», afirmou, lembrando que, entre outras ações, haverá uma discriminação positiva da agricultura biológica nos apoios financeiros ao investimento, bem como em sede fiscal, uma medida que ainda terá de ser negociada com o Ministério das Finanças.
A ENAB, que tem um horizonte temporal de dez anos e será revista ao final de cinco, entrará agora em consulta pública durante três semanas, para recolher sugestões, após a qual será transformada em documento final e submetida a Conselho de Ministros.
Duplicar a área de agricultura biológica para cerca de 12% da Superfície Agrícola Utilizada, atualmente é de 7% e triplicar as áreas de hortofrutícolas, leguminosas, proteaginosas, frutos secos, cereais e outras culturas vegetais destinadas a consumo direto ou transformação são algumas das metas da ENAB.
O Governo quer ainda duplicar a produção pecuária e aquícola em produção biológica, com particular incidência na produção de suínos, aves de capoeira, coelhos e apícola, e a capacidade interna de transformação de produtos biológicos.
O Plano de Ação prevê ainda fomentar a produção biológica em áreas protegidas, Rede Natura e zonas vulneráveis, agilizando o licenciamento e a conversão de explorações para produção biológica, e facilitar a homologação, para utilização em produção biológica, de produtos fitofarmacêuticos já autorizados noutros Estados-membros com condições climáticas análogas a Portugal.
Distribuir produtos biológicos no novo regime de fruta e leite escolar, incluir estes produtos nas ementas dos refeitórios públicos, criar uma aplicação móvel para localizar unidades de produção ou comercialização de produtos biológicos, disponibilizar informação “online” sobre o controlo oficial destes alimentos e adotar uma taxa reduzida de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de produtos biológicos em toda a cadeia são outras das ações previstas para ajudar a aumentar o consumo e a confiança dos consumidores.
No eixo Inovação e Conhecimento está previsto adequar a formação profissional e o ensino em produção biológica, construindo uma rede de formação profissional e ensino superior.
Melhorar a informação estatística e de mercados de produtos biológicos, o apoio técnico específico e promover a investigação nesta área são outras das medidas previstas.
De acordo com dados da Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), o peso da superfície em agricultura biológica em relação à superfície agrícola utilizada total é de cerca de 7%, sendo as regiões do Alentejo e da Beira Interior as que apresentam maior percentagem, 64 e 19%, respetivamente. Em 2015, a superfície em agricultura biológica atingiu os 239.864 hectares (ha), equivalente à área do distrito do Porto.
Fonte: Lusa
