Glifosato: Governo vai proibir uso de pesticidas em locais públicos

Diploma procede à primeira alteração à lei de 2013 que regula a distribuição, venda e aplicação de pesticidas que têm como ingrediente ativo o glifosato.

Não chegou a haver maioria para aprovar o fim do uso do glifosato — nem entre os partidos da Assembleia da República nem entre os 28 Estados-membros da União Europeia.

Agora, o Governo português avança com um projeto de decreto-lei para alterar a legislação existente desde 2013 que, na prática, passa a proibir este tipo de produtos, que contêm o glifosato, em locais públicos.

AdvertisementSe o diploma avançar tal como está, o uso de pesticidas com glifosato será proibido nos «jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade e nos parques de campismo», mas também «nos hospitais e noutros locais de prestação de cuidados de saúde ou lares e residências para idosos», nas escolas e estabelecimentos de ensino, sendo a exceção os dedicados às ciências agrárias.

O diploma procede à primeira alteração à lei de 2013 que «regula a distribuição, venda e aplicação de pesticidas para uso profissional, e define os procedimentos de monitorização à utilização desses produtos».

E estabelece que «a aplicação» de herbicidas deste tipo apenas pode ser utilizada em circunstâncias especiais: quando não houver «meios e técnicas de controlo alternativos» ou «quando se esteja perante um risco para a agricultura, floresta ou ambientes naturais».

Nestes casos, estabelece o diploma, deve ser dada preferência aos produtos «cuja utilização é permitida em modo de produção biológico», produtos «de baixo risco ou que apresentem baixa perigosidade» e que «não exijam medidas particulares de redução do risco para o homem ou o ambiente».

Fonte: Público 

Regiões

Notícias por região de Portugal

Tooltip