FENACAM debate desafios e oportunidades do Movimento Regulatório Europeu e o Estatuto da Banca Cooperativa
“O Movimento Regulatório Europeu e o Estatuto da Banca Cooperativa: Desafios e Oportunidades” foi o mote para a conferência organizada pela FENACAM – Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuas, que decorreu no dia 19 de junho, no Pavilhão do Conhecimento – Centro Ciência Viva, em Lisboa, com transmissão online.
O encontro, que contou com a presença do Banco de Portugal, através do Departamento de Supervisão Prudencial, reuniu diversas individualidades numa reflexão de onde sobressai o papel indiscutível do Crédito Agrícola na coesão territorial, bem como na fixação das populações. Um papel gratuito junto da população e que a regulamentação tende a descaracterizar.
Na sessão de abertura, o presidente do Conselho de Administração da FENACAM – Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Jorge Volante, relembrou a importância da banca cooperativa e destacou a necessária continuidade no aperfeiçoamento regulatório sem esquecer, contudo, a natureza legal e histórica das diferentes integrantes do sistema bancário. Luís Costa Ferreira, responsável pelo Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, reconheceu a “elevada capacidade do Crédito Agrícola, mesmo durante a crise internacional, com a apresentação recorrente de resultados positivos que têm sido retidos na sua quase totalidade, contribuindo assim para reforçar os níveis de capital”. Destacou ainda a importância de iniciativas que visam aumentar a literacia financeira ao nível dos associados e sublinhou a necessidade de mecanismos para atrair camadas mais jovens, base para manter o sistema cooperativo.
O painel de debate da manhã contou com a presença de Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial; José Manuel Fernandes, deputado europeu; Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses; e Licínio Pina, presidente do Conselho de Administração Executivo da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, que debateram “a importância das instituições financeiras cooperativas para a coesão territorial".
No debate moderado por Luís Marques Mendes, advogado na Abreu Advogados, a Ministra da Coesão Territorial afirmou que “a coesão territorial é responsabilidade de todos, pois compreende todas as dimensões”. A recordar que se não tivermos um setor bancário forte, também não teremos uma economia forte, Ana Abrunhosa evidenciou o trabalho extraordinário de proximidade, de capacitação, de parceria que o Crédito Agrícola tem efetuado com as empresas, nomeadamente pequenas e microempresas. A enaltecer o papel do Crédito Agrícola, a Ministra lembrou que muitas vezes o Crédito Agrícola é dos únicos parceiros financeiros que encontra no território.
Por seu turno, Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, sublinhou os valores ou pontos comuns entre as autarquias e o Crédito Agrícola e afirmou que “poucas instituições haverá, se formos fazer o diagnóstico, a radiografia nacional, que garantam uma proximidade e uma capilaridade como o Crédito Agrícola”. E, enalteceu o papel da banca cooperativa no desenvolvimento do território.
José Manuel Fernandes, eurodeputado, recordou os tempos em que era autarca e a importância que a banca cooperativa tem no território. Sobre a banca e respetiva regulação disse que as instituições não são todas iguais e que os regulamentos não podem ser iguais para todos. “Uniformizar é matar aquilo que funciona bem”, disse.
No painel "o modelo de banca cooperativa em Portugal” Luís Reto, professor emérito do ISCTE, e Paulo Bento, também professor do ISCTE, apresentaram um estudo que destaca a expressão, a presença do Crédito Agrícola junto do país real e demonstraram que em muitos casos se não houver a ajuda do banco cooperativo as iniciativas não acontecem. Na ocasião, Paulo Bento disse que “o Grupo Crédito Agrícola resistiu melhor à crise financeira do que a restante banca portuguesa, e que este também continua a desempenhar um papel central na prestação de serviços onde outros bancos ou quando outros bancos estão a retirar, nomeadamente o banco público.
Na ocasião Luís Reto sublinhou a importância do capital relacional da banca cooperativa face à restante banca, que tem “um modelo mais standard”. Ainda neste painel, o constitucionalista Jorge Pereira da Silva falou sobre o Estatuto Constitucional das Cooperativas.
A tarde de trabalho começou por ser dedicada ao tema “o movimento regulatório europeu e os diferentes modelos de banca cooperativa”. Na ocasião, Nina Schindler, CEO da Associação Europeia de Bancos Cooperativos, recordou que em Portugal e na Europa foi a banca cooperativa e a pequena banca quem garantiu durante a crise o financiamento e estabilidade do mercado financeiro. Referiu que, apesar da forte pressão regulatória, há uma especial atenção do supervisor para com a banca cooperativa, pelo seu papel no desenvolvimento das economias locais designadamente nas economias europeias mais fortes. “Os bancos cooperativos são um importante pilar de diversidade no setor bancário europeu” e “não se concentram na maximização dos lucros, mas na criação de valor acrescentado para os seus membros/clientes”, disse.
João Tudela Martins, administrador Executivo – CRO da Caixa Geral de Depósitos, lembrou as prioridades do BCE e destacou o trabalho efetuado pelo banco estatal ao nível de regulação.
A terminar, o debate sobre “a reforma bancária na União Europeia: impactos e desafios” contou com Paulo Portas, professor universitário, Vítor Bento, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, além de Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social. Na ocasião Vítor Bento explicou em linhas gerais quais são os grandes desafios da reforma bancária e qual a importância deste processo para a estabilidade financeira europeia. A evidenciar que “a união bancária é uma consequência lógica do processo de integração europeia”, o presidente da APB reconheceu haver na UE uma grande segmentação que se reflete nos bancos, pese o fato de haver “progresso e intenção de promover uma união mais integrada, pois na prática os bancos existem para apoiar as economias. Se as economias tiverem uma grande base nacional inevitavelmente tem de haver uma banca de base nacional”. Por seu lado, Paulo Portas recordou que a união bancária continua sem ter um pilar e que é um passo que tem de ser dado.
Para concluir, Francisco Assis, Presidente do Conselho Económico e Social, reconheceu o papel das Caixas Agrícolas na coesão do território, na coesão social e na confiança que suscita.
