Eurodeputados aprovam Lei de Sanidade Animal da UE
A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou, por unanimidade, a Lei de Sanidade Animal da União Europeia (UE).
Em junho de 2015 já aprovara o acordo informal estabelecido entre o Conselho, Parlamento e Comissão Europeia.
Depois da aprovação pela Comissão de Agricultura, o passo seguinte será o consentimento por parte do Parlamento Europeu em segunda leitura, que se espera na próxima sessão de 7 a 10 de março de 2016.
A proposta de Lei de Sanidade Animal, pela primeira vez, liga o bem-estar animal com a saúde animal e pública. Destaca o uso responsável de antibiótico, o que ajudará a lutar contra a resistência antimicrobiana.
Para além disso, inclui que todos os pecuários e comerciantes de gado sejam obrigados a aplicar princípios de boa gestão dos animais e de uso responsável dos medicamentos.
A Comissão Europeia deveria vigiar o atual uso de antimicrobianos nos Estados-membros e publicar dados detalhados e comparáveis sobre o mesmo.
A lei daria à Comissão poder para tomar medidas urgentes de forma rápida e imediata quando a situação o exige.
No entanto, um dos pilares da nova lei seria a prevenção. Com o objetivo de assegurar a efetiva prevenção da doença.
Os eurodeputados propõem que o Parlamento Europeu e o Conselho intervenham no estabelecimento e atualização da lista de doenças potencialmente perigosas, em consulta com os especialistas da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar.
A nova lei codificaria 40 normas legais numa única.
Fonte: Agrodigital
