Empresários florestais questionam a utilização dos dinheiros do PDR2020
Texto: Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA)
Numa altura em que se questiona o problema da gestão profissional da floresta, importa dar a conhecer o que se passa com a atribuição dos fundos comunitários destinados ao investimento florestal.
E para isso basta aceder aos dados oficiais dos programas – o montante previsto para o sector florestal no presente quadro comunitário, que teve início em 2014, era de 569 650 903 euros (Fonte: GPP - Decisão C (2014) 9896 de 12 de dezembro de 2014).
Até ao momento, e considerando os dados oficiais de Julho de 2017, estão atribuídos (não contratados nem executados) 93 939 649,18 de euros, ou seja cerca de 16,5% do montante destinado ao sector, apesar dos inúmeros projetos entregues mas não contemplados.
Estamos a meio do Quadro Comunitário, por isso pergunta-se que importância tem o investimento florestal para os sucessivos governos deste país?
De que serve uma reforma florestal, se a mesma não der um acesso mais fácil e rápido aos produtores florestais para que possam melhorar a gestão das suas florestas.
E pior do que os números, que falam por si, é que o pouco que já foi atribuído dos Fundos Comunitários tem seguido critérios no mínimo duvidosos, privilegiando projetos atribuídos a organizações de produtores, quando muitos deles são de produtores individuais, que apenas por fazerem parte das Organizações têm direito a mais pontuação do que os outros beneficiários.
Esta situação até poderia ser entendida se houvesse excesso de verbas ou se a Organização comercializasse os produtos florestais dos seus associados, numa tentativa de concentrar a oferta para obter melhores condições, mas não é o caso.
E assim, estamos a ir ao encontro de algo inconstitucional, privilegiando cidadãos em detrimento de outros. Se a questão tem a ver com as verbas disponíveis, então reduza-se o montante subsidiado do investimento, no que ao apoio diz respeito, e limite-se o montante máximo do mesmo. Assim já dará para um maior número de projetos e abrangerá certamente zonas mais necessitadas.
Pois quem nos garante que são os associados das referidas Organizações que têm maior necessidade de ajuda para a melhoria da sua gestão florestal?
Se as Organizações de Produtores já recebem ajudas para realizarem extensão florestal, serão certamente os produtores que não pertencem a essas organizações, aqueles que mais necessidade terão de ser apoiados de uma forma profissional.
O PDR2020, no sector florestal, para além de ter uma baixíssima taxa de execução acaba por ter uma execução enviesada, face aos critérios que utiliza para seleção dos projetos. Mas depois quando o fogo chega, a culpa é do produtor e das empresas do sector que não fazem uma gestão profissional da floresta.
