Eleições Legislativas 2024: Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos apresenta prioridades para valorizar Agricultura
Nas últimas semanas, a Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos recebeu nas suas instalações alguns dos candidatos a deputados do círculo eleitoral de Beja e, num momento tão crucial para a agricultura portuguesa e para o país, aproveitou a ocasião para apresentar um conjunto de medidas fundamentais para a valorização muito necessária do setor agroalimentar.
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Este é um documento de trabalho e fazem votos para que não seja esquecido após as eleições.
Medidas no âmbito da União Europeia
● Reformulação do PEPAC – Adaptado a cada região, a cada cultura e com o objetivo de manter a coesão territorial, nomeadamente, nos territórios de baixa densidade onde a atividade agrícola é essencial para a sustentabilidade económica, social e ambiental.
● Fiscalização de entrada de produtos oriundos fora da União Europeia que cumpram com os critérios de controlo e certificação exigidos aos produtos europeus.
● Revisão dos acordos europeus, nomeadamente com o MERCOSUL.
Medidas de âmbito Nacional
● Ministério da Agricultura Forte.
● Ministro(a) com peso político e conhecedor(a) da pasta.
● Regresso das Florestas ao Ministério da Agricultura.
● Reversão das competências transferidas para as CCDR, nomeadamente as Direções.
Medidas regionais de Agricultura
● Regresso do “Bem Estar Animal” para o Ministério da Agricultura
● Um GPP ao serviço da agricultura, menos burocrático e mais realista.
● Desburocratização da agricultura.
- Exemplo: Licenciamento dos Furos.
- Banco de Carbono que premeia os agricultores.
- Implementação de uma Rede Nacional da Água, que permita aproveitar a água que se perde dos rios para os oceanos.
A Rede Nacional da Água será um projeto estruturante para todo o interior de Portugal que resulta de um aproveitamento da água de Norte para Sul.
Medidas de âmbito Regional
● Segurança no Campo
Assistimos, na última campanha de azeitona, a agressões bárbaras a agricultores, para além de ameaças a muitos outros. É necessário acabar com o sentimento de impunidade que se vive na região de Moura. Confrontamo-nos com:
- Aumento significativo dos roubos de azeitona
- Fraco policiamento
- Justiça não funciona
Referimos ainda a existência de recetores de azeitona sem condições de segurança alimentar e a trabalhar exclusivamente com azeitona roubada (ASAE e Forças de Segurança conhecedoras dos postos de receção, mas não atuam).
Rede Natura 2000
● Entrave ao desenvolvimento da agricultura nos concelhos de Moura e Barrancos, onde a área de Rede Natura é de 2/3 do território.
● Compensações sérias pela perda de competitividade agrícola nos territórios onde é imposto proibições à atividade agrícola.
● Pagamento justo e adequado ao serviço ambiental que estes territórios estão a prestar a Portugal mas também à União Europeia.
● Canalização das Verbas da Rede Natura que a União Europeia distribuiu a cada Estado Membro como compensação - e que ficam nos gabinetes do ICNF e das ONG que gravitam à volta do ICNF - para quem realmente cuida dos territórios, os Agricultores.
● Maior flexibilização da Rede Natura, nomeadamente, à possibilidade de regadio para apoio à atividade pecuária e agrícola.
Regadio
● Construção na totalidade do Bloco de Rega de Moura até2025, como anunciado.
● Construção na totalidade do Bloco de Rega Póvoa/Amareleja até 2027.
● Atualmente existe verba aprovada pelo Banco Europeu de Investimento para a realização das obras de regadio e Portugal ainda não utilizou 1 cêntimo.
