CPLP aposta no comércio de alimentos produzidos pelos agricultores familiares
Os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa comprometeram-se, em Lisboa, a estimular a agricultura familiar, nomeadamente através da contratação pública para compra de «alimentos saudáveis» e desenvolvendo o seu «comércio preferencial» dentro da organização.
Os compromissos constam da “Carta de Lisboa pelo Fortalecimento da Agricultura Familiar”, elaborada durante uma reunião de alto nível dedicada ao setor, de três dias, e que foi assinada, na semana passada, por representantes dos nove governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), pelo diretor-geral do Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), José Graziano da Silva, pela secretária-executiva da comunidade lusófona, Maria do Carmo Silveira, e por representantes de 500 organizações da sociedade civil.
Na elaboração da posição conjunta esteve também envolvido um representante dos 17 milhões de agricultores familiares da comunidade, além de dezenas de representantes do setor empresarial agrícola, agroindustrial e das universidades e instituições de investigação agrícola da CPLP.
Com 17 pontos, a Carta de Lisboa confirma «o compromisso de ampliar o reconhecimento das contribuições da agricultura familiar e das comunidades rurais como produtoras de alimentos saudáveis, promotoras de expressões culturais, sociais e de bens públicos que devem ser protegidos e promovidos mediante políticas públicas específicas, diferenciadas e apropriadas».
Uma das medidas previstas no documento é a adequação do «quadro regulamentar da contratação pública de forma a permitir canalizar recursos financeiros para a aquisição de alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar que contribuam para a melhoria da dieta alimentar do conjunto da população».
Além disso, os países também vão procurar «desenvolver o comércio preferencial dentro da CPLP para os produtos alimentares de qualidade diferenciada provenientes da agricultura familiar».
A Carta de Lisboa estipula a adoção de políticas que promovam a «efetiva igualdade, autonomia e não discriminação das mulheres, a principal força de trabalho na agricultura familiar na comunidade, dos jovens e das comunidades rurais».
Por outro lado, os países também pretendem atualizar os registos dos agricultores familiares, promover a sua discriminação positiva, nomeadamente, na garantia do direito à terra e ao território, no acesso a financiamentos, à proteção social e a uma fiscalidade adequada, além de apoio para fazer face a catástrofes naturais e anos agrícolas desfavoráveis, respondendo a reivindicações dos agricultores familiares.
Além de apostar na investigação sobre este setor, os países lusófonos vão partilhar o conhecimento sobre alterações climáticas e «garantir a gestão participativa do acesso e do uso da biodiversidade, dos recursos naturais, da paisagem e dos conhecimentos tradicionais associados».
Fonte: Lusa
