Covid-19: Trabalhadores em lay off já podem trabalhar na agricultura
Os trabalhadores em regime lay off podem "exercer atividade remunerada desde que nas áreas da produção alimentar, apoio social, saúde, logística e distribuição", é possível ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
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Foi aprovado o decreto-lei que procede a alterações às medidas excecionais e temporárias adotadas pelo Governo no âmbito da resposta à pandemia da doença Covid-19, tomando em atenção os novos temas que se vão identificando relativamente aos trabalhadores, às empresas, aos operadores económicos e aos cidadãos em geral", realçam.
"Visando adequar as medidas entretanto aprovadas pelo Governo para prevenir eficazmente a proliferação de casos registados de contágio de Covid-19 às necessidades dos cidadãos portugueses, identificou-se, por um lado, a necessidade de assegurar que as pessoas em regime de redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho podem exercer atividade remunerada desde que nas áreas da produção alimentar, apoio social, saúde, logística e distribuição", continua.
A ministra da Agricultura já tinha admitido que tal medida era uma possibilidade.
