Consulta Pública da Avaliação Ambiental Estratégica do PEPAC até 9 de março
No âmbito do disposto no art.º 7.º do DL n.º 232/2007, de 15/6, alterado pelo DL n.º 58/2011, de 4/5, e do art.º 11.º do DLR n.º 30/2010/A, de 15/11, decorre de 7 de fevereiro a 9 de março de 2022 a consulta pública referente ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica do PEPAC.
Os contributos devem ser enviados por correio eletrónico para: pac_pos2020@gpp.pt
Documentos:
Fonte: GPP
