Conselho Geral da CONFAGRI analisou proposta do PEPAC

A CONFAGRI reuniu, esta quarta-feira, dia 3 de novembro, o seu Conselho Geral, na cidade de Tomar, a fim de debater as propostas do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2023-2027. Os agricultores manifestaram a sua desconfiança e descontamento sobre as propostas apresentadas. 

O Conselho Geral é um órgão consultivo da Confederação, que integra as Direções das Federações setoriais associadas da CONFAGRI e personalidades de reconhecido mérito do setor agrícola e cooperativo a nível nacional. A reunião, que contou com a presença de 80 representantes das maiores cooperativas e organizações agrícolas nacionais, trouxe à discussão as dúvidas, as preocupações e os descontentamentos relativamente ao PEPAC – Plano Estratégico da PAC 2023-2027. Na sessão de encerramento esteve presente a Ministra da Agricultura.

No encerramento dos trabalhos, o presidente do Conselho Geral apresentou o posicionamento da CONFAGRI sobre o PEPAC, que designadamente assenta em 6 princípios essenciais:

1- Garantir um rendimento adequado e estável aos agricultores portugueses, que lhes permita desenvolver com dignidade a sua atividade;
2- Promover a viabilidade da atividade agrícola e florestal em todo o território nacional, sem a qual os fenómenos de abandono e decadência das zonas rurais e dos incêndios se irão acentuar;
3- Privilegiar os sistemas produtores de bens alimentares, no âmbito dos apoios da PAC, de modo a reforçar a segurança alimentar e o contributo do setor agroalimentar para a economia nacional;
4- Garantir que os apoios existentes para a promoção de práticas agrícolas mais sustentáveis, são acessíveis a todos os agricultores;
5- Promover um maior equilíbrio da cadeia agroalimentar, apoiando e protegendo os seus elos mais frágeis, que são os agricultores e as suas organizações económicas,
6- Reforçar as Organizações dos Agricultores, nomeadamente as Cooperativas Agrícolas, no âmbito da gestão, da assistência técnica e formação aos seus associados e da comercialização e internacionalização.

Com base nos princípios enunciados, a CONFAGRI, considerou que o PEPAC 2023-2027, é da maior importância para o setor agrícola nacional e constitui uma oportunidade única e irrepetível nos próximos anos, para definir uma política agrícola mais justa e mais eficiente, que responda aos problemas que o país enfrenta a nível da balança agroalimentar, do território e da coesão económica e social.

Uma das críticas é relativa ao timing apertado, imposto por Bruxelas, de apresentar o PEPAC 23/27 até ao final do corrente ano, e que está a conduzir a um debate demasiado rápido e insuficiente do PEPAC em Portugal.

Apoios são insuficientes e deixam muitos produtores de fora

Na opinião dos presentes, as propostas apresentadas no PEPAC não permitem promover uma gestão ativa de todo o território porque não promovem o desenvolvimento de uma  atividade agrícola e florestal viável. Apenas com investimentos na exploração agrícola, florestal e na agroindústria será possível transformar o setor primário e torná-lo resiliente e preparado para enfrentar os desafios futuros, nomeadamente nos domínios agroclimático e alimentar.

A CONFAGRI considera lamentável que as cooperativas e as organizações de produtores saiam negativamente discriminadas do atual PEPAC no âmbito das medidas agro-ambientais. “O setor cooperativo é o único com capacidade para integrar e apoiar os agricultores que, sem este apoio ficarão à mercê dos mercados, cada vez mais competitivos e instáveis”, destacou o presidente Manuel dos Santos Gomes.

Além disto, reforçou ser "lamentável que, perante cenários de escassez se continue a discriminar negativamente a produção de bens alimentares. Temos uma grande preocupação económica e social com o prenúncio de faltarem bens alimentares essenciais e com um PEPAC que não valoriza a produção nacional, colocando Portugal numa maior situação de dependência e vulnerabilidade, com maiores riscos de falta de alimentos, acentuando a dependência externa”.

O Conselho Geral da CONFAGRI irá continuar a acompanhar ativamente todo o processo de elaboração do PEPAC, informando e discutindo com a sua estrutura associada as diversas propostas de intervenção, apresentando as suas propostas construtivas e dialogando com o Ministério da Agricultura.  

Regiões

Notícias por região de Portugal

Tooltip