Comunicado sobre a resposta da Ordem dos Veterinários ao programa “Prova dos Factos - Aviários em Portugal podem ter práticas ilegais”
Recentemente, o programa A Prova dos Factos, na sua transmissão do dia 8 de março de 2024, no canal RTP1, apresentou uma investigação realizada em aviários portugueses, quer em pavilhões de galinhas poedeiras como de frangos, que coloca em causa o cumprimento da lei no respeito pelas garantias de bem-estar destes animais e a higiene do processo de produção, com potenciais consequências danosas para a saúde pública.
Em resposta a este trabalho de reportagem jornalística, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) veio a pronunciar-se publicamente em comunicado, fazendo várias asserções sobre os dados reportados na peça da RTP1, e colocando em causa a veracidade da mesma.
A 'Abrir de Asas' reconhece a importância da Medicina Veterinária como um conjunto de conhecimentos técnicos e científicos sistematizados que promove o superior interesse do bem-estar dos animais, e reconhece o papel importante da Ordem dos Médicos Veterinários, e dos profissionais que representa, em defender e promover o bem-estar animal na avicultura, e outras produções pecuárias.
Porém, consideramos que algumas das alegações da OMV relativas à reportagem supra referida e à natureza das práticas avícolas são incongruentes ou infundadas, e insinuam uma descredibilização de um trabalho jornalístico da RTP que se limitou a reportar a realidade destas produções portuguesas conforme capturadas em imagem e vídeo, não passíveis de corrupção, e que procurou retratar a produção avícola de uma forma imparcial, escutando diferentes intervenientes, quer os que estão envolvidos na actividade pecuária, como os que contestam as suas práticas actuais.
Mais especificamente, a Abrir de Asas contesta o seguinte:
- A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) alega que nenhum representante da sua organização foi convidado para a realização da reportagem, algo que não corresponde à verdade, sendo que a própria RTP afirma que o convite foi endereçado;
- A OMV alega que Portugal segue uma legislação europeia e nacional de Bem-Estar Animal, e que esta é uma das mais avançadas do mundo. A realidade é que as imagens transmitidas pela RTP1 na reportagem revelam várias transgressões destas normativas de bem-estar animal; por exemplo, em Portugal, o Decreto-Lei n.º 265/2007 de 24 de julho[1] estipula uma série de cuidados a ter no manuseamento e transporte dos animais, com o cuidado de não provocar desconforto ou sofrimento desnecessários aos animais durante o transporte, sendo evidente, nas imagens capturadas, que os frangos são agarrados pelas patas e atirados para as caixas, por vezes a vários metros de altura, sem qualquer cuidado em evitar que estes animais sofram fracturas). Ademais, é consabido que a legislação europeia de bem-estar animal, aprovada em 1998, é obsoleta, e a Agência Europeia para a Segurança Alimentar se veio pronunciar, num relatório científico, sobre a necessidade desta sofrer uma actualização.
Ainda sobre o dado reportado pela OMV acerca do enquadramento legal actual dos métodos de abate de pintos macho, e uma vez que esta instituição se pronuncia de forma favorável à abolição de métodos inadequados e arcaicos de selecionar as aves para produção de ovos, e apoia o investimento em métodos alternativos como a sexagem in ovo (tecnologia já existente e implementada noutros países), convidamos assim o executivo da Ordem dos Médicos Veterinários a apoiar e assinar a petição da Abrir de Asas pela descontinuação destes métodos de abate e transição para outras práticas, posicionando-se pela defesa do bem-estar animal, e promovendo a discussão na Assembleia da República.
[1]https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1849&tabela=leis&so_miolo=
Por: Abrir de Asas
