Comissário Europeu da Agricultura propõe nova simplificação da PAC
O comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, apresentou esta semana aos eurodeputados da Comissão de Agricultura o seu pacote de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), cujo elemento fundamental do mesmo é o sistema de penalizações para a maioria dos pagamentos diretos, tendo em consideração os erros não intencionados dos produtores.
O pacote de simplificação da PAC tem três elementos fundamentais. Primeiro, nas verificações de início dos pedidos de ajuda, permitindo aos produtores que possam corrigir os mesmos até 35 dias após a data de termo do prazo de apresentação das solicitações sem penalização.
Em segundo lugar, a introdução de um novo sistema mais simples de cálculo das sanções.
Atualmente, o sistema de multas baseia-se em diferentes categorias, podendo resultar em sanções de mais do dobro do que foi subnotificado.
Com o novo sistema, as diferentes categorias seriam substituídas por uma única sanção, que seria 1,5 vezes a superfície declarada em excesso.
Caso o pedido tenha uma declaração pequena, não haverá penalização, entendendo-se como pequena um máximo de três por cento da superfície declarada ou de dois hectares (ha).
Quando o excesso de declaração for inferior a 10% da superfície solicitada, a sanção reduz para metade.
Em terceiro lugar, seria introduzido um sistema de cartões amarelos para os que cometerem infração pela primeira vez, cujos infratores ficariam registados e seriam submetidos a um controlo sobre o terreno no ano seguinte.
Fonte: Agrodigital
