Comissão Europeia adota novas medidas excecionais para apoiar o setor vitivinícola
A Comissão adotou um pacote adicional de medidas excecionais para apoiar o setor vitivinícola, na sequência da crise do coronavírus e das suas consequências para o setor. O setor vitivinícola é um dos setores agroalimentares mais afetados, devido às rápidas mudanças observadas a nível da procura e ao encerramento de restaurantes e bares em toda a UE, o que não foi compensado pelo consumo doméstico.
Estas novas medidas preveem a autorização temporária da medidas de auto-organização do mercado por parte dos operadores, o aumento da contribuição da União Europeia para os programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola e a introdução do pagamento de adiantamentos para a destilação e o armazenamento de crise.
Janusz Wojciechowski, comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Wojciechowski declarou: «O setor vitivinícola tem sido um dos setores mais afetados pela crise do coronavírus, bem como pelas medidas de confinamento adotadas em toda a UE para lhe fazer face. O primeiro pacote de medidas específicas de mercado adotado pela Comissão forneceu já um apoio substancial. Não obstante, as incertezas quanto à dimensão da crise tanto a nível da UE como a nível mundial, bem como o acompanhamento rigoroso da situação do mercado, levaram-nos a propor um novo pacote de medidas para o setor vitivinícola. Estou confiante que estas medidas produzirão rapidamente resultados concretos no setor vitivinícola da UE e que contribuirão para estabilizar o setor em breve».
As medidas adicionais incluem:
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Uma derrogação temporária às regras de concorrência da União Europeia : O artigo 222.º do Regulamento relativo à Organização Comum dos Mercados (OCM) permite à Comissão adotar derrogações temporárias relativamente a determinadas regras de concorrência da UE em situações de desequilíbrios graves nos mercados. A Comissão adotou agora este tipo de derrogação para o setor vitivinícola, que autoriza os operadores a se auto-organizarem e a implementarem medidas de mercado ao seu nível para estabilizar o setor, no respeito do funcionamento do mercado interno, por um período máximo de 6 meses. Serão autorizados, nomeadamente, a planear atividades de promoção conjuntas, a organizar o armazenamento por operadores privados e a planear conjuntamente a produção.
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O aumento da contribuição da União Europeia: A União Europeia aumentará a sua contribuição para a totalidade das medidas previstas no âmbito dos programas nacionais de apoio em 10 %, para atingir os 70 %. Uma medida excecional adotada anteriormente já tinha aumentado a contribuição da UE de 50 % para 60 %. Este aumento constituirá uma grande ajuda financeira para os beneficiários.
- O pagamento de adiantamentos para a destilação e o armazenamento de vinho em situação de crise: a Comissão autorizará os Estados-Membros a pagarem adiantamentos aos operadores para operações de destilação e de armazenamento em situação de crise que já estejam em curso. Estes adiantamentos, que podem cobrir até 100 % dos custos, permitirão aos Estados-Membros utilizar integralmente os fundos recebidos a título dos seus programas nacionais de apoio para este ano.
Além destas medidas de apoio ao setor vitivinícola, o setor das frutas e dos produtos hortícolas beneficiará igualmente de um aumento da contribuição da UE (que passará de 50 % para 70 %) destinada a programas geridos pelas organizações de produtores. Este aumento dará uma maior flexibilidade às organizações de produtores na implementação dos seus programas.
Estas medidas vêm complementar o pacote de medidas adotado recentemente, que beneficiou o setor vitivinícola graças à flexibilidade proporcionada pelos programas de apoio ao mercado. Essas medidas previam, nomeadamente, uma maior flexibilidade na utilização dos instrumentos de controlo do potencial de produção (a designada colheita em verde) e a possível incorporação de novas medidas temporárias como, por exemplo, a possibilidade de destilação de vinho ou a concessão de ajudas ao armazenamento de vinho em situações de crise.
Além disso, a Comissão lançou recentemente dois convites à apresentação de propostas para programas de promoção destinados a apoiar os setores mais afetados pela crise, incluindo o setor vitivinícola. Os dois convites estarão abertos até 27 de agosto de 2020.
